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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 20.501,33

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCIMARY ALMEIDA FRANCO em 21/10/2024 23:59. (22/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 20.501,33

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

PREFEITURA DE PIMENTA BUENO

FRANCIMARY ALMEIDA FRANCOCPF

OSCAR ALMEIDA FRANCOCPF

APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

ALAN OLIVEIRA BRUSCHI· OAB RO 6350· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADECPF

Reu

APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

FRANCIMARY ALMEIDA FRANCOCPF

OSCAR ALMEIDA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALAN OLIVEIRA BRUSCHI· OAB RO 6350· CPF 856.***.***-20

Reu:

ALAN OLIVEIRA BRUSCHI· OAB RO 6350· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (22/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADECPF

Reu

APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

FRANCIMARY ALMEIDA FRANCOCPF

OSCAR ALMEIDA FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALAN OLIVEIRA BRUSCHI· OAB RO 6350· CPF 856.***.***-20

Reu:

ALAN OLIVEIRA BRUSCHI· OAB RO 6350· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7000605-05.2023.8.22.0009. REQUERENTE: BRUNA CAROLINE BASTIDA DE ANDRADE ADVOGADO DO REQUERENTE: ALAN OLIVEIRA BRUSCHI, OAB nº RO6350 REQUERIDOS: APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, OSCAR ALMEIDA... (27/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 67.056,68

Autor

CENTRAL PEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO STEDILE CAMPOSCPF

Outros

MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA· OAB RO 5174· CPF 942.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 7.651,11

Autor

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ

Reu

FRANCIMARY ALMEIDA FRANCOCPF

OSCAR ALMEIDA FRANCOCPF

APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL ALBERTO POZZA· OAB RO 11734· CPF 937.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (17/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

APOIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

FRANCIMARY ALMEIDA FRANCOCPF

OSCAR ALMEIDA FRANCOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL ALBERTO POZZA· OAB RO 11734· CPF 937.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 86.478,57

Autor

DORACI FERNANDES DE MORAISCPF

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

THAWANY VALADAO FERRAZ· OAB PA 26250

Outros

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 1.101.782,53

Autor

DAVI RESENDE SOARESCPF

SUELY XAVIER SOARESCPF

TIAGO BAGGIO LINS

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

ESPOLIO DE DAVID RESENDE SOARES

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

SUELY XAVIER SOARES· CPF 022.***.***-14

Reu:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 37.996,49

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

HERALDO SOARES AZEREDOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

Autor:

LUCAS DE MELLO LOPES· OAB PA 27838· CPF 016.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 1.101.782,53

Autor

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 807.840,00

Autor

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO ALVES MACHADO FILHO· OAB PA 21602· CPF 013.***.***-92

Autor:

EMANUEL DE FRANCA JUNIOR· OAB PA 21409· CPF 932.***.***-68

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

BEATRIZ DOS SANTOS ANDRADE· OAB PA 29823· CPF 015.***.***-42

Reu:

LUCAS DE MELLO LOPES· OAB PA 27838· CPF 016.***.***-06

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Outros

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (17/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 101.543,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

LARISSA CAMARGO DE OLIVEIRA RIBEIRO

RICARDO JOSE RIBEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA DA SILVA RONI LEAL· OAB PA 21888· CPF 010.***.***-19

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

NAYANE RIBEIRO FARIA· OAB MG 162495· CPF 092.***.***-59

Autor:

SARA RAYANNY DE SOUSA DA SILVA· OAB MA 13010· CPF 048.***.***-08

Reu:

BARBARA DA SILVA RONI LEAL· OAB PA 21888· CPF 010.***.***-19

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

NAYANE RIBEIRO FARIA· OAB MG 162495· CPF 092.***.***-59

Reu:

SARA RAYANNY DE SOUSA DA SILVA· OAB MA 13010· CPF 048.***.***-08

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA FERREIRA GUIMARAES

MARISE FERREIRA SOUSA GUIMARAESCPF

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

REAL CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Reu

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO MARQUES· OAB PA 29277· CPF 670.***.***-91

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA COSTA SOBRAL CORDEIRO· OAB PA 29697· CPF 824.***.***-00

Autor:

GUSTAVO FERREIRA GUIMARAES E SILVA· OAB GO 29697

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA DAMASCENO· OAB GO 29277· CPF 010.***.***-55

Reu:

IGOR MACEDO MARQUES· OAB PA 29277· CPF 670.***.***-91

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA COSTA SOBRAL CORDEIRO· OAB PA 29697· CPF 824.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (01/02/2026)

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