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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 147.600,00

Autor

PETROMERC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

ANTONIO CARLOS FREITAS COSTACPF

Reu

POSTO DE GASOLINA SUBURBANA LTDA - MECNPJ

MARIA DEL CARMEN MOLEIRO ALVESCPF

YUMARA LAGO DE ARAUJOCPF

APOLINAR MOLEIRO ALVESCPF

CASIANA MOLEIRO ALVES FIGUEIROACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTEVAL CHAVES DA SILVA· OAB BA 8920· CPF 110.***.***-00

Reu:

MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES· OAB BA 58793· CPF 044.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTEVAL CHAVES DA SILVACPF

PETROMERC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Reu

APOLINAR MOLEIRO ALVESCPF

CASIANA MOLEIRO ALVES FIGUEIROACPF

DOSITE MOLEIRO ALVESCPF

MARIA DE FATIMA MOLEIRO ALVESCPF

MARIA DEL CARMEN MOLEIRO ALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 48658· CPF 020.***.***-20

Autor:

MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES· OAB BA 58793· CPF 044.***.***-82

Autor:

ANTEVAL CHAVES DA SILVA· OAB BA 8920· CPF 110.***.***-00

Reu:

PAULO OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 48658· CPF 020.***.***-20

Reu:

MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES· OAB BA 58793· CPF 044.***.***-82

Reu:

ANTEVAL CHAVES DA SILVA· OAB BA 8920· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauReclamação

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINNE SOUZA SANTOS SILVACPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 045643· CPF 051.***.***-50

Autor:

GILMAR AMORIM SANTOS JÚNIOR· OAB BA 077987· CPF 862.***.***-60

Outros

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauReclamação

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPReclamação

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesReclamação

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIVALDO BORGES DOS SANTOS (RECLAMANTE)

Reu

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO HENRIQUE SOUZA GUIMARÃES OLIVEIRA· OAB BA 031904· CPF 022.***.***-56

Autor:

GILMAR AMORIM SANTOS JÚNIOR· OAB BA 077987· CPF 862.***.***-60

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 045643· CPF 051.***.***-50

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 046138

Reu:

FÁBIO HENRIQUE SOUZA GUIMARÃES OLIVEIRA· OAB BA 031904· CPF 022.***.***-56

Reu:

GILMAR AMORIM SANTOS JÚNIOR· OAB BA 077987· CPF 862.***.***-60

Reu:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 045643· CPF 051.***.***-50

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 046138

Último movimento: Recebimento (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MAGNO FERNANDES DE JESUS DA SILVACPF

LUCIANA ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 07/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 61.960,24

Último movimento: Decorrido prazo de GPB CLUBE DE BENEFICIOS em 09/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 61.960,24

Autor

GPB CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

RODRIGO LEANDRO MOURA CORREIACPF

Advogados

Autor:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS· OAB MG 133023· CPF 015.***.***-06

Reu:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Reu:

ELTON FARIA DE JESUS DE QUEIROZ· OAB BA 73379· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIA SILVA CONCEICAO ALMEIDACPF

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR· OAB BA 77987· CPF 862.***.***-60

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA SILVA CONCEICAO ALMEIDA em 09/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 24.884,89

Autor

HORTENCIA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Autor:

GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR· OAB BA 77987· CPF 862.***.***-60

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO em 25/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HORTENCIA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Autor:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Autor:

GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR· OAB BA 77987· CPF 862.***.***-60

Reu:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Reu:

GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR· OAB BA 77987· CPF 862.***.***-60

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 112.960,00

Autor

MENEIS DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

CDA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDACNPJ

SOLUTIONS ASSESSORIA CONDOMINIAL E EMPRESARIAL LTDACNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Advogados

Autor:

GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR· OAB BA 77987· CPF 862.***.***-60

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 21.069,59

Autor

MICHELLE CRISTINA MATSUMURA DIAS SANTOSCPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 21.069,59

Autor

MICHELLE CRISTINA MATSUMURA DIAS SANTOSCPF

Reu

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO· OAB BA 45643· CPF 051.***.***-50

Autor:

GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR· OAB BA 77987· CPF 862.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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