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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 99.879.276,93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA - ME

APOLINARIO PARTICIPACOES LTDA

TEQUENDAMA AGROPECUARIA LTDA

Reu

CREDORES EM GERAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI· OAB SP 359012· CPF 413.***.***-85

Autor:

DANIEL LEAL DE BARROS LAJST· OAB SP 385149· CPF 415.***.***-03

Autor:

LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI· OAB SP 274854· CPF 320.***.***-61

Autor:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA BARUCHI TAMBUCCI· OAB SP 359012· CPF 413.***.***-85

Reu:

DANIEL LEAL DE BARROS LAJST· OAB SP 385149· CPF 415.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO MISCHI CASTIGLIONI· OAB SP 274854· CPF 320.***.***-61

Reu:

RICARDO FERREIRA DE ANDRADE· OAB MT 9764· CPF 840.***.***-49

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 0002996-52.2018.8.11.0100.. AUTOR(A): TEQUENDAMA AGROPECUARIA LTDA, AGROPECUARIA RIO PAPAGAIO LTDA - ME, APOLINARIO PARTICIPACOES LTDA REPRESENTADO: CREDORES EM GERAL I. RELATÓRIO Trata-se de recuperação judicial ajuizada em 26/11/2018 pelo GRUPO APOLINÁRIO, composto por TEQUENDAMA AGROPECUÁRIA LTDA., AGROPECUÁRIA RIO PAPAGAIO LTDA. – ME e APOLINÁRIO PARTICIPAÇÕES LTDA.,... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 357.588,60

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Outros

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

MONIQUE SMARCARO MACIEL· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 para recurso (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 357.588,60

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (09/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

IsençãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Autor:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Autor:

DIOGO TELLES AKASHI· OAB SP 207534· CPF 223.***.***-55

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 13545· CPF 102.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB DF 41765· CPF 926.***.***-87

Reu:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Reu:

DIOGO TELLES AKASHI· OAB SP 207534· CPF 223.***.***-55

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002654-06.2023.4.02.5001/ES IMPETRANTE: RESTAURANTE APOLINARIO LTDA ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS (OAB ES013545) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras Intimem-se as partes, impetrante e pessoa jurídica interessada, do trânsito em julgado certificado nos presentes autos, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se, também, a autoridade... (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 357.588,60

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Autor:

MONIQUE SMARÇARO MACIEL· OAB ES 027505· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/10/2025 para recurso (10/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou OutrasIsençãoLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 357.588,60

Autor

RESTAURANTE APOLINARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS· OAB ES 013545· CPF 102.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (09/04/2024)

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