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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 105.574,88

Autor

MAURO CESAR BALDINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARA ZIMMER· OAB RS 52990· CPF 687.***.***-49

Autor:

DOUGLAS EDOARDO MULLER· OAB RS 71907· CPF 666.***.***-72

Autor:

TATIANE BARBOZA DOS SANTOS· OAB RS 83327· CPF 017.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APOLÔNIO LOUBACK FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/06/2009

Distribuição

03/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLÔNIO LOUBACK FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Autor:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Reu:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Reu:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APOLÔNIO LOUBACK FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Autor:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Reu:

DEMETRIUS LOPES DE ALMEIDA· OAB MG 66366· CPF 721.***.***-00

Reu:

RODRIGO BEBIANO PIMENTA· OAB MG 102635· CPF 059.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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