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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RPP

Outros

ADENILSON PESSONI· OAB GO 12461· CPF 492.***.***-87

ABNEL CARDOSO LOURENÇO NETO· OAB GO 38371

Último movimento: Processo Arquivado (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 20.996,90

Autor

EIM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS· OAB RN 13405· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 20.996,90

Autor

EIM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 21.936,79

Autor

EIM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS· OAB RN 13405· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 21.936,79

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

EIM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS· OAB RN 13405· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 126.516,20

Último movimento: Conclusos para despacho (10/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA SILVA FERNANDES FARKATTCPF

DANIEL MEDEIROS FARKATTCPF

EIM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 126.516,20

Autor

LUANA SILVA FERNANDES FARKATTCPF

DANIEL MEDEIROS FARKATTCPF

EIM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

LARISSA DE ALENCAR PINHEIRO MACEDO· OAB CE 20256· CPF 007.***.***-54

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Juntada de certidão (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 26.356,29

Autor

EIM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MEDEIROS FARKATT· CPF 035.***.***-60

Autor:

CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS· OAB RN 13405· CPF 072.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101470-85.2016.8.20.0162. AUTOR: EIM ENGENHARIA LTDA. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: DANIEL MEDEIROS FARKATT REU: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ DECISÃO Chamo o feito a boa ordem. Prima facie, afirmo que é competência da União legislar sobre matéria processual civil, razão pela qual a regulamentação de tal matéria via resolução afronta dispositivos constitucionais. Ademais, ressalto que este magistrado não possui conhecimento técnic... (19/02/2025)

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