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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE SABOYA FURTADO· OAB DF 066284

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 065661· CPF 060.***.***-41

EDÉSIO CORDEIRO PONTES JÚNIOR· OAB PE 033366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Autor:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Autor:

VICTOR RAWET DOTTI· OAB SP 390842

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 13134· CPF 620.***.***-91

Reu:

VICTOR RAWET DOTTI· OAB SP 390842

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726391-83.2017.8.07.0001. AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICA REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o v. Acórdão transitou em julgado no dia 10/11/2025, conforme certidão de ID 258908137, pág. 196. Às partes, na forma do art. 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. P... (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 5.191,00

Autor

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR· OAB DF 55174· CPF 034.***.***-43

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.191,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIORCPF

Reu

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIORCPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR· OAB DF 55174· CPF 034.***.***-43

Reu:

NEWTON VALERIANO DA FONSECA JUNIOR· OAB DF 55174· CPF 034.***.***-43

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANA AUGUSTA PINHEIRO SACPF

Advogados

Autor:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· CPF 155.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA RIZZI· OAB SP 130339· CPF 131.***.***-46

Reu:

MARAIZA MEDEIROS GUSKUMA· OAB DF 43406· CPF 990.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 5.219,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.219,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

UELINTON CESAR PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA· OAB DF 34921· CPF 975.***.***-53

Reu:

EMILY FREITAS CUSTODIO· OAB DF 48878· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.170,57

Autor

CARLOS VIANA NUNESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS SANTOS· OAB BA 65253· CPF 033.***.***-03

Autor:

KAROLINE THIAGO SILVA MATOS· CPF 064.***.***-43

Autor:

MANUELA OLIVEIRA MEIRA· OAB BA 77287· CPF 077.***.***-93

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Outros

KAROLINE THIAGO SILVA MATOS· OAB BA 61597· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 5.559,00

Autor

GETULIO ALVES DE LIMACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GETULIO ALVES DE LIMA· OAB DF 53925· CPF 169.***.***-68

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RICARDO STASHNELL KOSLOSKI EIRADOCPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CPF

RICARDO STASHNELL KOSLOSKI EIRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 11.693,58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 11.250,00

Autor

LORENA DOMINGOS MELOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY DOMINGOS ROCHA· OAB DF 51207· CPF 008.***.***-75

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 19.299,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 19.299,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

BRUNO VIANA DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Reu:

MARCELE MARQUES RODRIGUES· OAB DF 69734· CPF 051.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 9.596,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 17.500,00

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACPF

MAILA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/ACPF

MAILA DA SILVA MARTINSCPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· CPF 155.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA RIZZI· OAB SP 130339· CPF 131.***.***-46

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

JONAS SALES FERNANDES DA SILVA· OAB DF 60885· CPF 042.***.***-73

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

JONAS SALES FERNANDES DA SILVA· OAB DF 60885· CPF 042.***.***-73

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· CPF 155.***.***-75

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RIZZI· OAB SP 130339· CPF 131.***.***-46

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TelefoniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAILA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS· OAB DF 29957· CPF 160.***.***-37

Autor:

JONAS SALES FERNANDES DA SILVA· OAB DF 60885· CPF 042.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA RIZZI· OAB SP 130339· CPF 131.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS SALES FERNANDES DA SILVA· OAB DF 60885· CPF 042.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RIZZI· OAB SP 130339· CPF 131.***.***-46

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal. Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95). Sentença registrada nesta data. Publique-se. I... (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAILA DA SILVA MARTINSCPF

Reu

CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A

Advogados

Autor:

FABIO ALESSANDRO MALATESTA DOS SANTOS· OAB DF 29957· CPF 160.***.***-37

Autor:

JONAS SALES FERNANDES DA SILVA· OAB DF 60885· CPF 042.***.***-73

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA RIZZI· OAB SP 130339· CPF 131.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JONAS SALES FERNANDES DA SILVA· OAB DF 60885· CPF 042.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Reu:

ALESSANDRA DA SILVA RIZZI· OAB SP 130339· CPF 131.***.***-46

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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