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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 4.516,75

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Reu

ROSAN MARCAL DE ARAUJOCPF

JURACI APRIGIO VIEIRACPF

FRANCISCO AVAMAR ALVESCPF

CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA - MECNPJ

Outros

CAIO TÚLIO DANTAS BEZERRA· OAB RN 5216· CPF 026.***.***-41

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos (11/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.516,75

Autor

JURACI APRIGIO VIEIRACPF

ROSAN MARCAL DE ARAUJOCPF

CONSTRUTORA AGUA DOCE LTDA - MECNPJ

FRANCISCO AVAMAR ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS

Advogados

Autor:

CAIO TULIO DANTAS BEZERRA· OAB RN 5216· CPF 026.***.***-41

Autor:

DENYS DEQUES ALVES· OAB RN 9120· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (12/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 570.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (18/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 570.000,00

Autor

SANDRA FERNANDES DA NOBREGA LORLICPF

ANTONIO MAGNUS DANTAS XAVIERCPF

CONSTRUTORA SOL SERIDO LTDA - MECNPJ

ROSAN MARCAL DE ARAUJOCPF

JURACI APRIGIO VIEIRACPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO MAGNUS DANTAS XAVIERCPF

JURACI APRIGIO VIEIRACPF

ROSAN MARCAL DE ARAUJOCPF

CONSTRUTORA SOL SERIDO LTDA - MECNPJ

EXPEDITO ARAUJO DE LIMA JUNIORCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/09/2021)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGACPF

GLAUTER SENA DE MEDEIROS

Reu

ANA KARINA NERES DA SILVACPF

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

JOSE MUCIO DOS SANTOS

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

ANA KARINA NERES DA SILVA· OAB RN 18579· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOSE MUCIO DOS SANTOS· OAB RN 11368· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR· OAB RN 17376· CPF 107.***.***-65

Autor:

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANA KARINA NERES DA SILVA· OAB RN 18579· CPF 030.***.***-80

Reu:

JOSE MUCIO DOS SANTOS· OAB RN 11368· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR· OAB RN 17376· CPF 107.***.***-65

Reu:

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGACPF

GLAUTER SENA DE MEDEIROS

Reu

ANA KARINA NERES DA SILVACPF

ICARO JORGE DE PAIVA ALVESCPF

JOSE MUCIO DOS SANTOS

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Autor:

ANA KARINA NERES DA SILVA· OAB RN 18579· CPF 030.***.***-80

Autor:

JOSE MUCIO DOS SANTOS· OAB RN 11368· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR· OAB RN 17376· CPF 107.***.***-65

Autor:

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Reu:

ANA KARINA NERES DA SILVA· OAB RN 18579· CPF 030.***.***-80

Reu:

JOSE MUCIO DOS SANTOS· OAB RN 11368· CPF 074.***.***-40

Reu:

JOSE RENATO RIBEIRO CRUZ JUNIOR· OAB RN 17376· CPF 107.***.***-65

Reu:

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SANDRA FERNANDES DA NOBREGA LORLI EXECUTADO: CONSTRUTORA SOL SERIDO LTDA - ME, EXPEDITO ARAUJO DE LIMA JUNIOR, ROSAN MARCAL DE ARAUJO, JURACI APRIGIO VIEIRA, ANTONIO MAGNUS DANTAS XAVIER DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0835914... (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURACI APRIGIO VIEIRACPF

Reu

DETRAN RN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DETRAN RN

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JURACI APRIGIO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

ICARO JORGE DE PAIVA ALVES· OAB RN 12723· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 41.349,21

Autor

MARIA VIEIRA APRIGIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

Outros

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 41.349,21

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

Reu

MARIA VIEIRA APRIGIOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 44.697,86

Autor

MARIA VIEIRA APRIGIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

Outros

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 44.697,86

Autor

MARIA VIEIRA APRIGIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 39.527,64

Autor

MARIA VIEIRA APRIGIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 39.527,64

Autor

MARIA VIEIRA APRIGIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO NORTE

MUNICíPIO DE SãO BENTO DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2024)

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