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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 2.573,16

Autor

APRIGIO ALVES DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PUIL 4775/RN (2025/0012760-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE REQUERENTE: FRANCINEIDE DE MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS - PB022826 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO ADVOGADOS: SEBASTIAO CARLOS DERICK - RN011114 JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO - RN011263 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEIDE DE MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB RN 020180· CPF 061.***.***-02

Reu:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· CPF 966.***.***-87

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (31/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO CAETANO BAUMANN DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Por erro de distribuição (13/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.573,16

Autor

APRIGIO ALVES DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 2.573,16

Autor

APRIGIO ALVES DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB RN 11263· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800626-60.2022.8.20.5117, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 13-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 13 a 19/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por... (12/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINEIDE DE MEDEIROS PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON RODRIGO FERNANDES DANTAS· OAB PB 22826· CPF 061.***.***-02

Reu:

SEBASTIAO CARLOS DERICK· OAB RN 11114· CPF 966.***.***-87

Reu:

JULIANA AZEVEDO LUCENA DE ARAUJO· OAB RN 11263· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (31/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO CAETANO BAUMANN DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Por erro de distribuição (13/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 2.573,16

Autor

APRIGIO ALVES DO NASCIMENTO NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE OURO BRANCO

MUNICIPIO DE OURO BRANCOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIORCPF

Reu

APRIGIO ANTERO NASCIMENTO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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