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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 528.729,90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR DA SILVA DIASCPF

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC216630 - SAMIR BRAZ ABDALLA) (15/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 528.729,90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR DA SILVA DIASCPF

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 3.344.106,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR DA SILVA DIASCPF

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (04/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 3.344.106,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR DA SILVA DIASCPF

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.507.043,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR DA SILVA DIASCPF

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 2.507.043,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

JULIO CESAR DA SILVA DIASCPF

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA SANTOS AMORIM

Reu

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

EUGENIO CARLOS DA SILVA DIASCPF

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

JULIO CESAR DA SILVA DIAS

Advogados

Autor:

EDWARD JENNER DE FARIA· OAB MG 51223· CPF 319.***.***-72

Reu:

EDWARD JENNER DE FARIA· OAB MG 51223· CPF 319.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA SANTOS AMORIM (09/10/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA VIANA FRAGA· OAB DF 30759· CPF 019.***.***-05

Autor:

DRA. FABÍOLA SIMÕES RACHID DELLARETTI· OAB MG 90652· CPF 012.***.***-51

Reu:

MARIANA VIANA FRAGA· OAB DF 30759· CPF 019.***.***-05

Reu:

DRA. FABÍOLA SIMÕES RACHID DELLARETTI· OAB MG 90652· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Trânsito em julgado (26/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Terceirização/Tomador de ServiçosPetição Cível

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

LUCIANA DE LOURDES RIBEIRO

Advogados

Autor:

MARIANA VIANA FRAGA· OAB DF 30759· CPF 019.***.***-05

Autor:

DRA. FABÍOLA SIMÕES RACHID DELLARETTI· OAB MG 90652· CPF 012.***.***-51

Reu:

MARIANA VIANA FRAGA· OAB DF 30759· CPF 019.***.***-05

Reu:

DRA. FABÍOLA SIMÕES RACHID DELLARETTI· OAB MG 90652· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Trânsito em julgado (26/08/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS E CONDOMINIOS, EM EMPRESAS DE PREST SERV EM ASSEIO CONS HIG DESINS PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE BELO HORIZONTE

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

ALBINA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS E CONDOMINIOS, EM EMPRESAS DE PREST SERV EM ASSEIO CONS HIG DESINS PORTARIA VIGIA E CABINEIROS DE BELO HORIZONTE

UNIÃO FEDERAL (AGU)

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA CASTRO· OAB MG 108319· CPF 990.***.***-72

Autor:

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Autor:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO· OAB MG 102049· CPF 044.***.***-00

Reu:

RICARDO DA SILVA CASTRO· OAB MG 108319· CPF 990.***.***-72

Reu:

DR. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO· OAB DF 32147· CPF 234.***.***-82

Reu:

BRUNO REIS DE FIGUEIREDO· OAB MG 102049· CPF 044.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25061700301325400000098386422?instancia=3 (18/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

13/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Reu

ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

ANTÔNIO GONÇALVES DOS REIS

Advogados

Autor:

DR. CÉSAR HARASYMOWICZ· OAB DF 5435

Autor:

DRA. MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA· OAB DF 27722

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Autor:

AGNALDO NUNES DA SILVA· OAB DF 11336· CPF 389.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. CÉSAR HARASYMOWICZ· OAB DF 5435

Reu:

DRA. MARINA RODRIGUES DA CUNHA BARRETO VIANNA· OAB DF 27722

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Reu:

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Reu:

AGNALDO NUNES DA SILVA· OAB DF 11336· CPF 389.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Classe Processual (14/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

GRACIELLE LEANDRA FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DR. MARIA DAS GRAÇAS DANTAS· OAB MG 25857· CPF 123.***.***-04

Autor:

DR. ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Autor:

JOSE LINHARES PRADO NETO· OAB DF 18806· CPF 690.***.***-53

Reu:

DR. MARIA DAS GRAÇAS DANTAS· OAB MG 25857· CPF 123.***.***-04

Reu:

DR. ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Reu:

JOSE LINHARES PRADO NETO· OAB DF 18806· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/09/2010

Distribuição

15/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

GRACIELLE LEANDRA FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DR. MARIA DAS GRAÇAS DANTAS· OAB MG 25857· CPF 123.***.***-04

Autor:

DR. ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Autor:

JOSE LINHARES PRADO NETO· OAB DF 18806· CPF 690.***.***-53

Reu:

DR. MARIA DAS GRAÇAS DANTAS· OAB MG 25857· CPF 123.***.***-04

Reu:

DR. ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Reu:

JOSE LINHARES PRADO NETO· OAB DF 18806· CPF 690.***.***-53

Último movimento: Publicação (20/05/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosRecurso de Revista

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

AUREA SANDRA DA SILVA E OUTRA

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LOUREIRO· OAB ES 11114· CPF 084.***.***-76

Autor:

GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS· OAB ES 14518· CPF 111.***.***-86

Reu:

FELIPE SILVA LOUREIRO· OAB ES 11114· CPF 084.***.***-76

Reu:

GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS· OAB ES 14518· CPF 111.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: AUREA SANDRA DA SILVA E OUTRA ADVOGADO: FELIPE SILVA LOUREIRO Recorrido: ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Recorrido: MUNICÍPIO DE GUARAPARI PROCURADOR: GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS GVPCB/yd D E C I S Ã O Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Superior, no qual se discute a responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviç... (18/06/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Terceirização/Tomador de ServiçosPetição Cível

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

08/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

AUREA SANDRA DA SILVA E OUTRA

Advogados

Autor:

FELIPE SILVA LOUREIRO· OAB ES 11114· CPF 084.***.***-76

Autor:

GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS· OAB ES 14518· CPF 111.***.***-86

Reu:

FELIPE SILVA LOUREIRO· OAB ES 11114· CPF 084.***.***-76

Reu:

GABRIELA FARDIN PERIM BASTOS· OAB ES 14518· CPF 111.***.***-86

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalRecurso de Revista

Ajuizamento

17/08/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Reu

ALBINA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS SIMILARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDILIMPE/ES

Advogados

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS· OAB ES 5897

Reu:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Reu:

ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS· OAB ES 5897

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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