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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 6.929,67

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

JOAO RICARDO RANGEL MENDESCPF

APTX GROUP LTDACPF

JOSE EDUARDO RANGEL MENDESCPF

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (05/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 6.321.660,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

APTX GROUP LTDACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

LARISSA FERNANDES DE CARVALHO· OAB RJ 234406

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/08/2016

Distribuição

27/08/2016

Valor

R$ 7.152,75

Autor

ADRIANO JOSE LUIZCPF

Reu

JOAO RICARDO RANGEL MENDESCPF

ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOSCPF

DANIEL LIMA LUZCPF

JOSE EDUARDO RANGEL MENDESCPF

APTX GROUP LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ DE ARAÚJO CHAVANTE· OAB GO 35625· CPF 006.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2012

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ DANIEL DE JESUS SANTANACPF

Reu

VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES

APTX GROUP LTDACNPJ

Outros

ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA· OAB SE 3763· CPF 998.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje, Defiro pleito retro. Intime-se os execuados, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação acerca do petitório de flh. 770. Após, autos conclusos. (07/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES

Reu

JOSÉ DANIEL DE JESUS SANTANACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

26/09/2012

Valor

R$ 2.089,00

Autor

GILBERTO CARLOS PEREIRACPF

Reu

APTX GROUP LTDA (APETREXO)CNPJ

JOAO RICARDO RANGEL MENDESCPF

ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOSCPF

JOSé EDUARDO RANGEL MENDESCPF

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2021

Distribuição

09/05/2021

Valor

R$ 8.494,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

DANIEL LIMA DA LUZCPF

ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOSCPF

APTX GROUP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

Reu:

ERICSON SOBRAL PADILHA· CPF 814.***.***-34

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/05/2025)

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