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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 112.000,00

Autor

AQUA EMPREENDIMENTOS

Reu

PREFEITO DE HIDROLINA ELI GONCALVES SIQUEIRA

Outros

FABIOLLA HENRIQUE DE MOURA TELES· OAB GO 36757· CPF 955.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GUILHERME LUIS DE ARAUJO SILVACPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· CPF 282.***.***-15

Autor:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 014275· CPF 010.***.***-03

Reu:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

SALK SILVA DE SOUZA· CPF 405.***.***-04

Reu:

JOSE DAVID SILVA JUNIOR· OAB MA 006077· CPF 616.***.***-04

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 005161· CPF 677.***.***-87

Outros

OFLIZA VIEIRA DA SILVA RIOS· OAB MA 014386

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME LUIS DE ARAUJO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME LUIS DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

SALK SILVA DE SOUZA· CPF 405.***.***-04

Autor:

JOSE DAVID SILVA JUNIOR· OAB MA 006077· CPF 616.***.***-04

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 005161· CPF 677.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ARAÚJO VILAS BOAS· OAB MA 007506· CPF 620.***.***-68

Reu:

OFLIZA VIEIRA DA SILVA· CPF 282.***.***-15

Reu:

KATHRINE DE SOUSA FARIAS· OAB MA 014275· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CRISTINA DE LIMA FREITASCPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MARIA DA SILVA SILVA· OAB MA 20208· CPF 037.***.***-30

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CRISTINA DE LIMA FREITASCPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/1997

Distribuição

31/03/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALDANHA SANTANA· OAB MA 20752· CPF 934.***.***-34

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· OAB MA 8546· CPF 000.***.***-17

Autor:

HERNILDO PINHEIRO NETO· OAB MA 7852· CPF 938.***.***-53

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ· OAB MA 13003· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

VELEIROS INVESTIMENTOS E PARTICIPACAO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADA

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS

Reu:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACPF

Reu

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB MA 10704· CPF 008.***.***-83

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (15/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

VELEIROS INVESTIMENTOS E PARTICIPACAO S/ACNPJ

MONTEPLAN ENGENHARIA LIMITADACNPJ

Reu

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GERHEIM SOUZA DIAS· CPF 611.***.***-20

Autor:

JOSE DANILO CORREIA MOTA FILHO· OAB CE 8475· CPF 366.***.***-91

Reu:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CELSO DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CELSO DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

JOSE DAVID SILVA JUNIOR· OAB MA 6077· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSIANE DA LUZ PINTO FERREIRACPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (21/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/06/2016

Distribuição

11/06/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO LUIS CORDEIROCPF

RAIMUNDO NONATO PIRES DE SOUSACPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA· OAB MA 13743· CPF 990.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ· OAB MA 11061· CPF 660.***.***-34

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Reu:

JOSE DAVID SILVA JUNIOR· OAB MA 6077· CPF 616.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO LUIS CORDEIROCPF

RAIMUNDO NONATO PIRES DE SOUSACPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA· OAB MA 13743· CPF 990.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO ARAUJO BALDEZ· OAB MA 11061· CPF 660.***.***-34

Reu:

JOSE DAVID SILVA JUNIOR· OAB MA 6077· CPF 616.***.***-04

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ROBERTO MENDES DA COSTACPF

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA· OAB MA 14732· CPF 027.***.***-33

Autor:

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO· OAB MA 14898· CPF 013.***.***-29

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Reu:

DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ· OAB MA 13003· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO MENDES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Autor:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Autor:

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 9917· CPF 012.***.***-52

Reu:

ARIONALDSON GUEDELHA FRANCA· OAB MA 14732· CPF 027.***.***-33

Reu:

MARCELO NEVES REIS CORDEIRO· OAB MA 14898· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 13.147,50

Autor

ROSEMIR RAMOS DOS SANTOS - MECNPJ

Reu

EMPRESA PACOTILHA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 11846· CPF 968.***.***-53

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 8224· CPF 940.***.***-00

Autor:

VICTOR MIGUEL ARAUJO DA SILVA COSTA· CPF 048.***.***-44

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

SANDRO SILVA DE SOUZA· OAB MA 5161· CPF 677.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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