AQUILINO NILO GOEDERT — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAHAO ALFREDO MACANEIRO NETOCPF

ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHOCPF

ADELAIDE ADELINA GESSER SCHMITTCPF

ALZIRA MACHADO SPERBERCPF

AMELIA PELLIS RANGHETTICPF

+ 56 outros

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE LUIS ALVES - CRESOL LUIS ALVES

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

Autor:

ALBERTO KNOLSEISEN· OAB PR 41525· CPF 029.***.***-48

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT· OAB SC 32028· CPF 039.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Reu:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000319-54.2013.8.24.0135/SC AUTOR: JOAO TOMAZ FERREIRA ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) ADVOGADO(A): ANA PAULA FONTES DE ANDRADE (OAB SC005967) AUTOR: JOSE CLEMENTE GESSER ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) ADVOGADO(A): ANA PAULA FONTES DE ANDRADE (OAB... (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAHAO ALFREDO MACANEIRO NETOCPF

ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHOCPF

ADELAIDE ADELINA GESSER SCHMITTCPF

ALZIRA MACHADO SPERBERCPF

AMELIA PELLIS RANGHETTICPF

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Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE LUIS ALVES - CRESOL LUIS ALVES

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000319-54.2013.8.24.0135/SC AUTOR: JOAO TOMAZ FERREIRA ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) ADVOGADO(A): ANA PAULA FONTES DE ANDRADE (OAB SC005967) AUTOR: JOSE CLEMENTE GESSER ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) ADVOGADO(A): ANA PAULA FONTES DE ANDRADE (OAB... (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAHAO ALFREDO MACANEIRO NETOCPF

ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHOCPF

ADELAIDE ADELINA GESSER SCHMITTCPF

ALZIRA MACHADO SPERBERCPF

AMELIA PELLIS RANGHETTICPF

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Reu

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE LUIS ALVES - CRESOL LUIS ALVES

UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

Autor:

ALBERTO KNOLSEISEN· OAB PR 41525· CPF 029.***.***-48

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT· OAB SC 32028· CPF 039.***.***-78

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GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER· OAB SC 22012· CPF 032.***.***-52

Reu:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 20589· CPF 037.***.***-28

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ALBERTO KNOLSEISEN· OAB PR 41525· CPF 029.***.***-48

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

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ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT· OAB SC 32028· CPF 039.***.***-78

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000319-54.2013.8.24.0135/SC AUTOR: JOAO TOMAZ FERREIRA ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) ADVOGADO(A): ANA PAULA FONTES DE ANDRADE (OAB SC005967) AUTOR: JOSE CLEMENTE GESSER ADVOGADO(A): ABRAHÃO ALFREDO MAÇANEIRO FILHO (OAB SC013624) ADVOGADO(A): ELIS REGINA SCHMITZ BITTENCOURT (OAB SC032028) ADVOGADO(A): ANA PAULA FONTES DE ANDRADE (OAB... (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 41.981,83

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 41.981,83

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 41.981,83

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARÃO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (05/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 1.370.576,07

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 1.370.576,07

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 19/08/2023 (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Negado seguimento (18/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2024 (06/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5043493-92.2021.8.24.0023/SC IMPETRANTE: ATACADO NILO GOEDERT LTDA ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento retro do impetrante (ev. 74). Assim, EXPEÇA-SE alvará judicial para liberação dos valores depositados na subconta n. 2490032988 em favor da parte impetrante, observados os dados bancários informados no evento 74, DOC1. Sem incidência de imposto de renda por se tratar de mera... (21/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATACADO NILO GOEDERT LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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