AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 617.351,62

Autor

TEREZINHA LEITE VARELA HOLANDACPF

MANOEL SILVA HOLANDACPF

Reu

AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A.CNPJ

CONDOMINIO AQUIRAZ RIVIERA

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA· OAB CE 10752· CPF 464.***.***-68

Autor:

ANA CARENINE COSTA MOREIRA· OAB CE 17379· CPF 618.***.***-63

Reu:

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Reu:

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 170.045,69

Autor

VAN PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACPF

Outros

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Van Participações S.A - Embargado: Aquiraz Investimentos Turísticos S/A - Embargado: Banco Bradesco S/A - R. H. Nº 0257236-12.2022.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Intime-se a parte embargada nos termos do art. 1023, § 2°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025 DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO Relatora - Advs: Joyce Lima Marconi Gurgel (... (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 170.045,69

Autor

VAN PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA FILIZOLA· OAB CE 24857· CPF 888.***.***-34

Autor:

VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO· OAB CE 20107· CPF 189.***.***-03

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

IRANA INACIO MAGALHÃES· OAB CE 45991· CPF 066.***.***-81

Reu:

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

Reu:

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conhecido o recurso de VAN PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00165805/2026 - AgInt no AREsp 3108918/CE (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 170.045,69

Autor

VAN PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACPF

AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

MARIANA COSTA FILIZOLA· OAB CE 24857· CPF 888.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Reu:

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VAN PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A (AGRAVADO)

3. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

IRANA INACIO MAGALHÃES· OAB CE 45991· CPF 066.***.***-81

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

IRANA INACIO MAGALHÃES· OAB CE 45991· CPF 066.***.***-81

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3108918/CE (2025/0426897-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: VAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARIANA COSTA FILIZOLA - CE024857 VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO - CE020107A ADENAUER MOREIRA - CE016029 ADENAUER MOREIRA - CE016029A JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 IRANA INACIO MAGALHÃES - CE045991 AGRAVADO: AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A ADVOGADOS: MARLEY CAMPELO SERRA - CE030611 FABIO GE... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VAN PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A (AGRAVADO)

3. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Autor:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

IRANA INACIO MAGALHÃES· OAB CE 45991· CPF 066.***.***-81

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADENAUER MOREIRA· OAB CE 16029· CPF 369.***.***-34

Reu:

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 8971· CPF 297.***.***-04

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

IRANA INACIO MAGALHÃES· OAB CE 45991· CPF 066.***.***-81

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3108918/CE (2025/0426897-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: VAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARIANA COSTA FILIZOLA - CE024857 VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO - CE020107A ADENAUER MOREIRA - CE016029 ADENAUER MOREIRA - CE016029A JOYCE LIMA MARCONI GURGEL - CE010591 IRANA INACIO MAGALHÃES - CE045991 AGRAVADO: AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A ADVOGADOS: MARLEY CAMPELO SERRA - CE030611 FABIO GE... (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 265.810,18

Autor

CELMO ERNANY ARAUJOCPF

LILIAN GONTIJO GUERRA ARAUJOCPF

Reu

AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORTO BASTOS· OAB CE 27196· CPF 023.***.***-84

Autor:

HESIODO GADELHA CASTELO BARROS· OAB CE 25832· CPF 000.***.***-65

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 15421· CPF 614.***.***-91

Reu:

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS· OAB CE 6664· CPF 358.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 15421· CPF 614.***.***-91

Autor:

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

Reu:

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS· OAB CE 6664· CPF 358.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 195.607,84

Último movimento: Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 195.607,84

Autor

MANHATTAN BEACH RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURISTICOS S.A.CNPJ

Reu

EDUARDO ARAGAO ALBUQUERQUE FILHOCPF

MICHELINE CHAVES CAVALCANTECPF

SUPERDELI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Autor:

FABIO GENTILE· OAB CE 18498· CPF 170.***.***-85

Autor:

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOSE AIRTON DANTAS NETO· OAB CE 27088· CPF 012.***.***-57

Reu:

MURILO DA SILVA AMORIM· OAB CE 40566· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS· OAB CE 6664· CPF 358.***.***-04

Autor:

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

Autor:

JOSE MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 15421· CPF 614.***.***-91

Autor:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Autor:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS· OAB CE 6664· CPF 358.***.***-04

Reu:

MARLEY CAMPELO SERRA· OAB CE 30611· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA MCCALL ZANOCCHI· OAB CE 15421· CPF 614.***.***-91

Reu:

FRANCISCO WELVIO URBANO CAVALCANTE· OAB CE 14814· CPF 769.***.***-68

Reu:

LARA COSTA DE ALMEIDA· OAB CE 18775· CPF 003.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3243956/CE (2026/0135854-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AQUIRAZ INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A ADVOGADOS: JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI - CE015421 MARLEY CAMPELO SERRA - CE030611 AGRAVADO: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS - CE006664 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (20/05/2026)

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