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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2002

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 8.926,00

Autor

JOSE CARMO MIRANDA NOVAES

Reu

ARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KELNER CARVALHAL PINHEIRO· OAB BA 27733· CPF 792.***.***-20

Autor:

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO· OAB BA 50676· CPF 008.***.***-73

Reu:

THIAGO SANTOS BIANCHI· OAB BA 29911· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 131.748,31

Autor

MUNICIPIO DE ARACASCNPJ

Reu

ARACAS CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

SALOMAO COSTA BARRETO· OAB BA 35025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAI - MARCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARACAI

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 152856

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAI - MARCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ARACAI

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 152856

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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