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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 48.240,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 48.240,00

Autor

CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

JOAQUIM NETO BORGES DE LIMACPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

Reu

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Reu:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MG 81546· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0011779-93.2019.8.11.0004.. IMPETRANTE: ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP IMPETRADO: CHEFE DO POSTO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, JOAQUIM NETO BORGES DE LIMA, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquive-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 29 de agosto de... (30/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

Reu

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Reu:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MG 81546· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIOMAR ALVES DA LUZCPF

Reu

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (04/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIOMAR ALVES DA LUZCPF

Reu

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIOMAR ALVES DA LUZCPF

Reu

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os presentes autos retornaram do Tribunal de Justiça. Dessa forma, impulsiono-o para que seja(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em) requerendo o que entender(em) de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de envio ao Arquivo. (18/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIOMAR ALVES DA LUZCPF

Reu

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Autor:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Reu:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DANIELA CRISTINA VAZ PATINI· OAB MT 11660· CPF 918.***.***-68

Reu:

BRUNO SOUSA SETUBA MILHOMEM· OAB MT 23325· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Documento (04/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GARANTIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VENE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA GLP LTDA - MECNPJ

ARAGAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO BENEDETI· OAB MT 7145· CPF 664.***.***-00

Reu:

MAGNO ALVES GARCIA· OAB MT 8779· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

19/05/2003

Distribuição

19/05/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ARAGAO & ARAGAO LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 2818· CPF 943.***.***-34

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Reu:

CÉLIA MACEDO CARVALHO· OAB SE 14360· CPF 043.***.***-21

Reu:

ANDERSON ROCHA SILVA· OAB SE 8235· CPF 049.***.***-99

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ARAGAO & ARAGAO LTDA

POSTO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 1346· CPF 267.***.***-34

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Reu:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Reu:

DANYELLE SANTOS BEZERRA· OAB SE 13320· CPF 067.***.***-22

Reu:

ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR· OAB SE 2509· CPF 366.***.***-59

Outros

ANDERSON RAMOS SANTOS· OAB SE 2818· CPF 943.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Avaliação / ReavaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS

Reu

ARAGAO & ARAGAO LTDACNPJ

POSTO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR· OAB SE 2509· CPF 366.***.***-59

Autor:

LORENA RODRIGUES FRANÇA· OAB SE 11245· CPF 058.***.***-16

Autor:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB SE 1346· CPF 064.***.***-51

Autor:

DANYELLE SANTOS BEZERRA· OAB SE 13320· CPF 067.***.***-22

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Reu:

ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR· OAB SE 2509· CPF 366.***.***-59

Reu:

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Reu:

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Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB SE 1346· CPF 064.***.***-51

Reu:

DANYELLE SANTOS BEZERRA· OAB SE 13320· CPF 067.***.***-22

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Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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