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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ARAL MATTOSOCPF

RAFAEL AGUILLAR GONCALVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO· OAB MS 10385· CPF 827.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 6.236,17

Autor

PEDRO FERREIRA VIDARCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 6.236,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA VIDARCPF

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO MARTINS AREVALOCPF

CRISTIANO APARECIDO DOS SANTOSCPF

RAUL FRANCO PEREZCPF

VANILTON DOS SANTOS MOREIRACPF

PAULO ROBERTO LARA CORREACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA ICASSATI ALMIRAO· CPF 867.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS BRESCIANI· OAB MS 12329· CPF 361.***.***-53

Reu:

ÉLITON APARECIDO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB MS 8720· CPF 826.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PEIXOTO MACHADO· OAB MS 7319· CPF 831.***.***-91

Reu:

CAMILA RADAELLI DA SILVA· OAB MS 10386· CPF 926.***.***-49

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BORDÃO· OAB MS 10385· CPF 827.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 27.420,76

Autor

ARAL TORRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE MEDEIROS· OAB MS 11064· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 27.420,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARAL TORRESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAL TORRESCPF

Reu

ARAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE MEDEIROS· OAB MS 11064· CPF 684.***.***-68

Reu:

MARCELO DE MEDEIROS· OAB MS 11064· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAL TORRESCPF

Reu

ARAL TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE MEDEIROS· OAB MS 11064· CPF 684.***.***-68

Reu:

MARCELO DE MEDEIROS· OAB MS 11064· CPF 684.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARAL TORRES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO DE MEDEIROS - MS11064 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes acerca do pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) nestes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/Consult... (07/08/2024)

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