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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 19.949,38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARLI DE SAO JOSE CALDEIRACPF

CRISTINA DE JESUS CALDEIRACPF

MARIA ISABEL PIRES CALDEIRACPF

ARALK CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609· CPF 033.***.***-90

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB MG 89651· CPF 008.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/1996

Distribuição

15/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CRISTINA DE JESUS CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB MG 89651· CPF 008.***.***-76

Autor:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609· CPF 033.***.***-90

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Reu:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB MG 89651· CPF 008.***.***-76

Reu:

RODRIGO MAIA LUZ· OAB MG 86609· CPF 033.***.***-90

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115· CPF 120.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 16.909,89

Autor

MILCIADES PORTILHO ESCOBARCPF

Reu

ARAL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497· CPF 700.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 15.441,00

Autor

MILCIADES PORTILHO ESCOBARCPF

Reu

ARAL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Último movimento: Certidão (03/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 15.441,00

Autor

MILCIADES PORTILHO ESCOBARCPF

Reu

ARAL MOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

ACRISIO VENANCIO DA CUNHA FILHO· OAB MS 14497

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/02/2023)

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