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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/1998

Distribuição

16/07/1998

Valor

R$ 11.407,75

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Reu

ARAMIS CORREA DOS SANTOSCPF

Outros

POLIANA ANGÉLICA ARAGÃO· OAB PR 42080· CPF 018.***.***-71

KAROLINE ALBINO BENETORE· OAB PR 90767· CPF 100.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (27/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 865,17

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Reu

ARAMIS CORREA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTILI· OAB PR 20404· CPF 732.***.***-97

Autor:

CIRO EDUARDO GOMES BROZA· OAB PR 43682· CPF 004.***.***-20

Outros

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO· OAB PR 31914· CPF 027.***.***-38

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS ALVES NOVACK (26/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDOCIO GONZALEZ NETOCPF

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUESCPF

MURILO MEDEIROS MARQUES

Reu

JUIZ FEDERAL MOISES ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA

SUBSECAO JUDICIARIA DE DOURADOS/MS - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 004862· CPF 285.***.***-49

Autor:

MURILO MEDEIROS MARQUES· OAB MS 019500· CPF 037.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EUDOCIO GONZALEZ NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

FABIANO MIGUEL DIAS DORNELLASCPF

ARAMIS GUEDES CORREACPF

ANDRE MAIA TAVARES VASCONCELOSCPF

FIDEL GARCIA MORELCPF

Advogados

Reu:

RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO· OAB MS 004398· CPF 080.***.***-53

Reu:

MAURO SANDRES MELO· OAB MS 015013· CPF 123.***.***-57

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FABIANO MIGUEL DIAS DORNELLASCPF

FIDEL GARCIA MORELCPF

ANDRE MAIA TAVARES VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO· OAB MS 004398· CPF 080.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MAIA TAVARES VASCONCELOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

FABIANO MIGUEL DIAS DORNELLASCPF

ARAMIS GUEDES CORREACPF

ANDRE MAIA TAVARES VASCONCELOSCPF

FIDEL GARCIA MORELCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Advogados

Reu:

MAURO SANDRES MELO· OAB MS 015013· CPF 123.***.***-57

Reu:

RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO· OAB MS 004398· CPF 080.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra as TelecomunicaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

FIDEL GARCIA MORELCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO· OAB MS 004398· CPF 080.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MAURO SANDRES MELO· OAB MS 15013· CPF 123.***.***-57

Reu:

RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO· OAB MS 4398· CPF 080.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO· OAB MS 004398· CPF 080.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: FIDEL GARCIA MOREL, ANDRE MAIA TAVARES VASCONCELOS, FABIANO MIGUEL DIAS DORNELLAS ADVOGADO do(a) REU: MAURO SANDRES MELO - MS15013 ADVOGADO do(a) REU: RAIMUNDO RODRIGUES NUNES FILHO - MS4398 DESPACHO IPL nº 0471/2016 - SR/DPF/MS ID 170837153: Sentença: "[...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de Campo Grande Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, Jardim Veraneio, Campo... (27/11/2025)

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