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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS ARAKEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ANTONIO PEREIRA LINS· OAB MG 30672· CPF 055.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 7.627,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LATICINIOS ARAKEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

JOSE GERALDO RIBAS· OAB MG 15817· CPF 074.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 63.888,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LATICINIOS ARAKEM LTDA - MECNPJ

ALEXANDRE LUIZ AUGUSTO DA ROCHA LOPESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 6.352,28

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

LATICINIOS ARAKEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA· OAB MG 72777· CPF 008.***.***-20

Autor:

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA· OAB MG 75359· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 6.352,28

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LATICINIOS ARAKEM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOSCNPJ

Reu

SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

MELINA RANGEL ALVES PARENTE· OAB RJ 157976

CASSIA SILVA CATEM· OAB RJ 224462

PEDRO HENRIQUE ALVES· OAB RJ 066565· CPF 857.***.***-04

FLAVIA SILVA DE ASSIS· OAB RJ 172085

RENAN DYONÍSIO MATOS· OAB RJ 120921

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de documento (12/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEKARASOR - PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-00

Autor:

PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO· CPF 625.***.***-91

Autor:

RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES· CPF 042.***.***-61

Autor:

RENAN DYONISIO MATOS

Autor:

FLAVIA SILVA DE ASSIS· CPF 117.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MEKARASOR PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

17/01/2026

Valor

R$ 639.940,78

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Outros

LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES· OAB RJ 038611

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

MELINA RANGEL ALVES PARENTE· OAB RJ 157976

CARLOS JOSE DE FREITAS FRAGA· OAB RJ 068489

FLAVIA SILVA DE ASSIS· OAB RJ 172085

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAKEM ROSACPF

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSACPF

Reu

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Advogados

Reu:

SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· OAB RJ 080658· CPF 014.***.***-18

Reu:

LUCI FERREIRA DE MAGALHAES· CPF 315.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025 Petição Nº 186224/2025 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA INTERNACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Reu

ARAKEM ROSA

MARIA BEATRIZ DE MELLO ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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