ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 196.498,86

Autor

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.CPF

Reu

TGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643· CPF 871.***.***-15

Autor:

CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON· OAB MG 42284· CPF 485.***.***-72

Reu:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575· CPF 069.***.***-40

Reu:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235· CPF 035.***.***-86

Reu:

ALICE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 130461· CPF 076.***.***-82

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TGC EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES· OAB MG 112575

Autor:

GUSTAVO LANA FERREIRA· OAB MG 94235

Autor:

ALICE MAGALHAES FERREIRA

Reu:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643

Reu:

CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA ALVES DOS SANTOS

JOSE APARECIDO ALVES TEIXEIRACPF

JOVITO ALVES TEIXEIRACPF

PAULO SERGIO FERREIRACPF

MARIA DO AMPARO ALVES DA SILVACPF

+ 40 outros

Reu

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.CPF

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

AGRO PECUARIA JOGIL LTDACNPJ

GERALDO APARECIDO ALVES AZEVEDO

MARIA APARECIDA SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES· OAB MG 144821· CPF 100.***.***-03

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Reu:

CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON· OAB MG 42284· CPF 485.***.***-72

Reu:

FLAVIA MARIA PIMENTA BARROSO CHIARI· OAB MG 58643· CPF 871.***.***-15

Reu:

FERNANDA BARROSO PITCHON· OAB MG 140440· CPF 090.***.***-09

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS· OAB MG 68254· CPF 779.***.***-87

Reu:

PEDRO NETO SOARES FERREIRA· OAB SP 132426· CPF 065.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

REGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DIAS DOS PASSOSCPF

LUCIULA CRISTIANE ALVESCPF

RAIMUNDO ALVES TEIXEIRACPF

MARIA FRANCISCA TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

EDMEIA DE FATIMA ALVES BERGAMASCOCPF

+ 40 outros

Reu

GERALDO APARECIDO ALVES AZEVEDO

MARIA APARECIDA SANTOS

MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA

AGRO PECUARIA JOGIL LTDACNPJ

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA

Autor:

LETICIA ANASTACIA ALVES

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133

Reu:

EDMILSON SOUTO SILVA

Reu:

AELSON ALVES DOS SANTOS

Reu:

JOSE ANTONIO GOMES

Reu:

PEDRO NETO SOARES FERREIRA

Reu:

CARLA EDUARDA DE ALMEIDA VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

PropriedadeDemarcação / Divisão

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO APARECIDO DELMONICO DE ARAUJOCPF

AMARO JOSE DE LIMA FILHO

ANTONIO OLIARI

ATAIDES RAMOS DA SILVA

BERENICE DA SILVA TEIXEIRA

+ 40 outros

Reu

AGRO PECUARIA JOGIL LTDA

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.

GERALDO APARECIDO ALVES AZEVEDOCPF

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Autor:

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Reu:

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

REGISTROS PÚBLICOSConflito de competência cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINO APARECIDO DELMONICO DE ARAUJOCPF

AMARO JOSE DE LIMA FILHO

ANTONIO OLIARI

ATAIDES RAMOS DA SILVA

BERENICE DA SILVA TEIXEIRA

+ 40 outros

Reu

AGRO PECUARIA JOGIL LTDA

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.

GERALDO APARECIDO ALVES AZEVEDOCPF

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Autor:

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Autor:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

Reu:

PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

KELLY CRISTINE DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 118419· CPF 073.***.***-03

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

AFONSO ARINOS DE CAMPOS GANDRA· OAB MG 95133· CPF 033.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ALVES DOS SANTOS CPF: não informado AUTOR: JOSE APARECIDO ALVES TEIXEIRA CPF: 003.866.578-66 AUTOR: MARISTELA BEZERRA DE FREITAS CPF: 007.829.248-40 AUTOR: JOVITO ALVES TEIXEIRA CPF: 935.313.708-04 AUTOR: MARIA JOSE DE MACEDO TEIXEIRA CPF: não informado AUTOR: RAIMUNDO ALVES TEIXEIRA CPF: 876.559.508-49 AUTOR: BERENICE DA SILVA TEIXEIRA CPF: 064.122.368-48 AUTOR: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA CPF: 174.726.908-56 AUTOR: ATAIDE... (19/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.

Último movimento: Definitivo (01/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 61.138,08

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Flaviano Santos De Britto (OAB:BA27833-A) Advogado: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB:MG9007-A) Advogado: Arnaldo Soares Miranda De Paiva (OAB:MG86622-A) Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8104270-86.2021.... (22/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 61.138,08

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· CPF 002.***.***-07

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

EDUARDO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FRAGA

FLAVIANO SANTOS DE BRITTOCPF

SACHA CALMON NAVARRO COELHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogado(s): FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (OAB:BA27833-A), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007-A), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA registrado(a) civilmente como ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB:MG86622-A), EDUARDO FRAGA registrado(a) civilmente como EDUARDO FRAGA (OAB:BA10658-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA registrado(a) civilmente como NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA (... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CPF

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA

EDUARDO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO FRAGA

FLAVIANO SANTOS DE BRITTOCPF

SACHA CALMON NAVARRO COELHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Autor:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Autor:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Autor:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

FLAVIANO SANTOS DE BRITTO· OAB BA 27833· CPF 993.***.***-53

Reu:

EDUARDO FRAGA· OAB BA 10658· CPF 400.***.***-91

Reu:

ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA· OAB MG 86622· CPF 002.***.***-07

Reu:

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA· OAB BA 15823· CPF 958.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogado(s): FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (OAB:BA27833-A), SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB:MG9007-A), ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA registrado(a) civilmente como ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA (OAB:MG86622-A), EDUARDO FRAGA registrado(a) civilmente como EDUARDO FRAGA (OAB:BA10658-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA registrado(a) civilmente como NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA (... (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CORREGEDOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE ALBESSU PELLEGRINO

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA NOSTRE· CPF 510.***.***-59

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

BIANCA DIAS SARDILLI· OAB SP 299813· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 203.230,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 203.230,52

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 812.458,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 812.458,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO· OAB BA 55431· CPF 605.***.***-53

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JAIR JOSE DE SOUZA IGNACIOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Outros

RAFAEL AMBROSIO GAVA· OAB ES 17370· CPF 122.***.***-07

MARINA GUIMARAES SOARES· OAB MG 104970· CPF 060.***.***-56

EDISON VIANA DOS SANTOS· OAB ES 7547· CPF 005.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JAIR JOSE DE SOUZA IGNACIOCPF

Advogados

Reu:

SANDRA MARA VIANA· OAB ES 18556· CPF 009.***.***-08

Outros

MARINA GUIMARAES SOARES· OAB MG 104970· CPF 060.***.***-56

EDISON VIANA DOS SANTOS· OAB ES 7547· CPF 005.***.***-17

RAFAEL AMBROSIO GAVA· OAB ES 17370· CPF 122.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JAIR JOSE DE SOUZA IGNACIO Advogado do(a) REU: SANDRA MARA VIANA - ES18556 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4ª Secretaria Inteligente Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da juntada do documento ID 90634284, bem como para ratificar ou retificar os memo... (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

12/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

JOSE DE SALLES ANDRADE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 93765

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO· OAB MG 62016

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 20.032,07

Autor

DIMAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Autor:

PATRICIA DA COSTA CACAO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIS CAZU· OAB SP 200965· CPF 268.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 20.032,07

Autor

DIMAS OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/11/2024)

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