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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2003

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARCOMAC LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DONIER RODRIGUES ROCHA· CPF 600.***.***-00

Reu:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

03/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCOMAC LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARCOMAC LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ARCOMAC LTDA - MECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2003

Distribuição

08/08/2003

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARCOMAC LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DONIER RODRIGUES ROCHA· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

REFIS/Programa de Recuperação FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2003

Distribuição

19/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOMAC LTDA

Reu

ARCOMAC LTDA

Advogados

Autor:

DONIER RODRIGUES ROCHA· OAB MG 074713· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2004

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCOMAC LTDA

Reu

ARCOMAC LTDA

Advogados

Autor:

DONIER RODRIGUES ROCHA· OAB MG 074713· CPF 600.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041467-35.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ARCOMAC LTDA ADVOGADO(A): DONIER RODRIGUES ROCHA (OAB MG074713) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado (evento 140). 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de f... (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACPF

+ 16 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRITO CARIBE· OAB PE 17961· CPF 831.***.***-49

Autor:

GABRIELA MATTOS UCHOA DE MORAES· OAB PE 42019· CPF 067.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACPF

+ 2 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

LUCIANO BRITO CARIBE· OAB PE 17961· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

Reu

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACPF

TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACPF

Reu

TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA JOSE DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA JOSE DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDA EXECUTADO(A): MARIA JOSE DA CONCEICAO, TOME SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0003194-29.2022.8.17.8201... (20/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA JOSE DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

ROMICEDES SILVESTRE TOME· OAB PE 35432· CPF 010.***.***-90

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 17.500,00

Autor

PAULO JOSE MEDEIROS CAVALCANTICPF

Reu

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO· OAB PE 51381· CPF 068.***.***-90

Autor:

CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 37124· CPF 100.***.***-40

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 17.500,00

Autor

PAULO JOSE MEDEIROS CAVALCANTICPF

Reu

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO· OAB PE 51381· CPF 068.***.***-90

Autor:

CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 37124· CPF 100.***.***-40

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE MEDEIROS CAVALCANTICPF

Reu

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 37124· CPF 100.***.***-40

Autor:

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO· OAB PE 51381· CPF 068.***.***-90

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 37124· CPF 100.***.***-40

Reu:

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO· OAB PE 51381· CPF 068.***.***-90

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE MEDEIROS CAVALCANTICPF

Reu

SUPERMERCADO DA FAMILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 37124· CPF 100.***.***-40

Autor:

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO· OAB PE 51381· CPF 068.***.***-90

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

CHARLES GULTIERGUE FREIRE DE OLIVEIRA FILHO· OAB PE 37124· CPF 100.***.***-40

Reu:

JOAO FRANCISCO DE MELO NETO· OAB PE 51381· CPF 068.***.***-90

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

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