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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 23.976,54

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

ARCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Reu:

RAPHAELLA CAMARGO DA CUNHA GOMES· CPF 124.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0045191-46.2019.8.03.0001. APELANTE: MUNICIPIO DE MACAPA APELADO: ARCON ENGENHARIA LTDA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sessão Virtual PJe nº 42 Tipo: Virtual Data inicial:08/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrô... (31/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 23.976,54

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

ARCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 23.976,54

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

ARCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (23/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

04/06/2013

Valor

R$ 25.043,72

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARCON ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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