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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.189.967,20

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· CPF 265.***.***-00

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· CPF 790.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 115353· CPF 055.***.***-94

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO· OAB MG 073482· CPF 938.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ARCOS ARQUITETURA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO ROCHA· OAB DF 0000000

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

SILVIA MACHADO LAGE

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MAGALHAES MONTEIRO

Reu:

ANA CAROLINA SETTE DA SILVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 57.231,93

Autor

TICKET SERVICOS S/ACNPJ

Reu

IT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA SILVA· OAB RS 100979· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO· OAB RS 14630· CPF 237.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 57.231,93

Autor

TICKET SERVICOS S/ACNPJ

Reu

IT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA SILVA· OAB RS 100979· CPF 012.***.***-09

Autor:

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO· OAB RS 14630· CPF 237.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 91.835,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 4 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

IT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SAIA TAPIAS· OAB SP 313863· CPF 330.***.***-64

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Último movimento: Conclusão (20/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 416.945,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 (04/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 573.173,93

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IT COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 (23/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 383.366,83

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IT COMUNICACOES LTDACNPJ

JURANDY DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 (17/12/2025)

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