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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 34.478,99

Autor

ARCYONE SANTOS FLEXACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB AP 1786· CPF 740.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 7.185,00

Autor

ARCYONE SANTOS FLEXACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019178-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ARCYONE SANTOS FLEXA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0007422-09.2016.8.03.0001 (gratificação natalina correspondente à remuneração auferida no mês de dezembro de cada exercício por servidores municipais de Macapá): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, conforme planilha de id. 27127474, e determino: 1 -... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCYONE SANTOS FLEXACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Expedida/Certificada (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 18.736,99

Autor

ARCYONE SANTOS FLEXACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 6006· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCYONE SANTOS FLEXACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 6006· CPF 040.***.***-31

Reu:

NELLYS NELSON OLIVEIRA ALMEIDA· OAB AP 6006· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 56646· CPF 923.***.***-00

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Reu:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003484-36.2024.8.21.0001/RS RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646) DESPACHO/DECISÃO Analisando a decisão objeto dos embargos e as razões apresentadas pela parte recorrente, verifico inexistir omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. O embargante apenas manifesta discordância com o teor da decisão, pretendendo a reforma no ponto impugnado, o que não tem espaço na via dos embargo... (16/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO DOS SANTOS CARDOSOCPF

MARLI DENISE MORGENSTERN CARDOSOCPF

Reu

JOSE CARLOS SUZIN

ARCIONE SUZINCPF

ALCIDES SUZIN

AGOSTINHO SUZIN

TEREZINHA DE LOURDES CORSO SUZINCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ROMBALDI DOS SANTOS· OAB RS 044946· CPF 700.***.***-15

Autor:

MATHEUS FACCIN DA SILVA· OAB RS 117883· CPF 018.***.***-10

Autor:

RODRIGO WISINTAINER BALEN· OAB RS 044533· CPF 890.***.***-49

Autor:

ALESSANDRA RAQUEL VAILATTI· OAB RS 092325· CPF 005.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE PORTOLAN· OAB RS 046732· CPF 585.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HUTTEN CORREA· OAB RS 054731· CPF 898.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 804,24

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 804,24

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 804,24

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Reu:

RONALDO GOIS ALMEIDA· OAB RS 056646· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14CVFC (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 900,48

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Outros

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 900,48

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB RS 063894· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 460,80

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Outros

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67 (22/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 460,80

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 460,80

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CVFC (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 754,56

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 754,56

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO INTER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO INTER S.ACPF

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO INTER S.ACPF

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· OAB RS 130576

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO INTER S.A

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCIONE SUZINCPF

Reu

BANCO INTER S.A

Advogados

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 028490· CPF 063.***.***-50

Reu:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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