ARESSA CARDOSO SILVA LOPES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2023

Distribuição

06/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARESSA CARDOSO SILVA LOPESCPF

MARLENE DE JESUS SANTOS

Reu

EDUARDO REIS DE MENEZESCPF

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARESSA CARDOSO SILVA LOPESCPF

MARLENE DE JESUS SANTOS

Reu

EDUARDO REIS DE MENEZESCPF

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Autor:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Nome: MARLENE DE JESUS SANTOSEndereço: Rua Tio Virginio, 75, URBIS, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ARESSA CARDOSO SILVA LOPES RÉU: Nome: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Endereço: Avenida das Nações Unidas, 3003, Parte E, Bonfim, OSASCO - SP - CEP: 06233-900 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDUARDO REIS DE MENEZES, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ GUSTAVO... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GLEIDSON ANDRE PEREIRA

FELIPE HENRIQUE VENANCIO ANGELI

JAFE SANTANA SOUZA

GLEIDSON ANDRE PEREIRACPF

JAFE SANTANA SOUZACPF

Advogados

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Outros

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

ARTHUR COSTA GOMES· OAB MG 54161

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.015,00

Autor

ANDREZA OLIVEIRA ISAIAS SILVACPF

CAMILO JARDEL COSTA SILVACPF

SERGIANE COSTA SILVACPF

VICTOR ISAIAS OLIVEIRA E SILVACPF

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAUJO SILVA· OAB MG 147614· CPF 090.***.***-25

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Reu:

ANAKELY ROMAN PUJATTI· OAB MG 67191· CPF 007.***.***-93

Outros

CAROLINA ROCHA DE FREITAS· OAB MG 157677· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUAN MARTINS FREIRECPF

PABLO ANTONIO GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WILLIAM VASCONCELOS CAMPOLINA· OAB MG 214301· CPF 015.***.***-00

Reu:

LUCAS MATEUS ALBERTO DE CARVALHO· OAB MG 177450· CPF 124.***.***-51

Reu:

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ· OAB MG 155890· CPF 095.***.***-23

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ANTONIO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES

Autor:

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ

Último movimento: Sem manifestação da parte (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ANTONIO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES

Autor:

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ANTONIO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO ANTONIO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES

Autor:

MARLON OTAVIO MARQUES DA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.139,36

Autor

JESSICA RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 4.723.529,73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 4.723.529,73

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

GENERALI BRASIL SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720· CPF 013.***.***-56

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358· CPF 011.***.***-91

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL· CPF 178.***.***-68

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

Reu:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· CPF 059.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

PAULO LUIZ TOLEDO PIZA

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

MARCELLO PICININ MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO PICININ MUZZICPF

CARLOS VICTOR MUZZI FILHOCPF

CARLOS VICTOR MUZZICPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

MARCELLO PICININ MUZZI· OAB MG 96720

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

JULIA BORGES ENDLER RODRIGUES

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

AFONSO CELSO DE OLIVEIRA BISPO

Reu:

ADAILSON LIMA E SILVA· OAB MG 54769

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS

Autor:

NATHALY GIOVANNA GOBBI

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

BENTO DE BARROS NETO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS

QBE BRASIL SEGUROS S A

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

TIAGO MORAES GONCALVES

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

BENTO DE BARROS NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

Reu:

REGIS RIBEIRO· OAB MG 61150

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

SERGIO LUIZ BARBOSA CHAVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CAIXA SEGUROS S A

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO IZIRULNIK

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL

Reu:

MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 50762

Reu:

RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO· OAB MG 59648

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

PAULO CESAR DE REZENDE· OAB MG 36990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito à ExportaçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.ACNPJ

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO

CAIXA SEGUROS S A

INVEST SEGUROS S/A

+ 6 outros

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/ACNPJ

QBE BRASIL SEGUROS S A

GENERALI DO BRASIL CIA DE SEGUROS

AZUL CIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI· OAB MG 11358

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI

Autor:

LUCAS FUSCO BORTOLON

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO IZIRULNIK

Reu:

TIAGO MORAES GONCALVES

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

BENTO DE BARROS NETO

Reu:

MAURICIO LUIZ P. SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito à ExportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

09/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVANTE)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

11. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

12. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3051552/MG (2025/0348127-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGRAVANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447 LUCA D ARC... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLIANZ SEGUROS S/A (AGRAVANTE)

2. AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (AGRAVANTE)

3. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

5. COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

+ 4 outros

Reu

10. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

11. ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (AGRAVADO)

12. GENERALI BRASIL SEGUROS S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Autor:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Autor:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

ERNESTO TZIRULNIK· OAB SP 69034· CPF 036.***.***-64

Reu:

LUCA D ARCE GIANNOTTI· OAB SP 453303· CPF 234.***.***-60

Reu:

CAMELIA BELEM GOTELIPE DOS REIS· OAB MG 136304· CPF 040.***.***-88

Reu:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB SP 480875

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3051552/MG (2025/0348127-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A AGRAVANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVANTE: CAIXA SEGURADORA S/A AGRAVANTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS AGRAVANTE: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO - EM LIQUIDACAO AGRAVANTE: KOVR SEGURADORA S A OUTRO NOME: SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: ERNESTO TZIRULNIK - SP069034 AMANDA VISOTO DE MATOS - DF057447 LUCA D ARC... (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA ANTUNES FELIXCPF

Advogados

Autor:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723· CPF 122.***.***-40

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Autor:

FERNANDA LOPES INCALADO· OAB MG 189991

Autor:

TANIA MARIA SEVERINO MARQUES· OAB DF 20658· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA ANTUNES FELIXCPF

Advogados

Autor:

NAIARA ANTUNES FELIX· OAB MG 205723· CPF 122.***.***-40

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Autor:

FERNANDA LOPES INCALADO· OAB MG 189991

Autor:

TANIA MARIA SEVERINO MARQUES· OAB DF 20658· CPF 513.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Dispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoAbusividade / IlegalidadeDireito de Greve+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 176.757,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES· OAB MG 125319· CPF 071.***.***-86

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Vale TransporteVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 176.757,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES· OAB MG 125319· CPF 071.***.***-86

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Vale TransporteVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 176.757,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RAMIREZ PIRES· OAB MG 125319· CPF 071.***.***-86

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 162.650,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BARBOSA GODOY· OAB ES 6635· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25042300301464300000084031084?instancia=3 (24/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 162.650,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Reu:

GUSTAVO BARBOSA GODOY· OAB ES 6635· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (10/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 162.650,64

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA GODOY· OAB ES 6635· CPF 003.***.***-80

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

Reu:

ARESSA CARDOSO SILVA LOPES· OAB MG 193451· CPF 085.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (22/04/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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