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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 222.872,60

Autor

ARGEMIRO GARCIACPF

IVANI APARECIDA TELES DA CUNHACPF

ROSECLER PISTUM PASQUALINICPF

RITA CELIA GOOD LIMA MENDES TRAUTVEINCPF

REGINA CELIA LUJAN DE SOUZACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BASSO DE FIGUEIREDO· OAB PR 85932· CPF 091.***.***-75

Autor:

JOSIEL RIBEIRO BATISTA· OAB PR 102235· CPF 063.***.***-81

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Outros

TAIS DE ALBUQUERQUE ROCHA· OAB PR 82798· CPF 049.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE DONIZETTE ANDREAZZICPF

Advogados

Reu:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 033528· CPF 026.***.***-92

Reu:

SYLVIO LOURENCO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 056109· CPF 809.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 027158· CPF 007.***.***-82

Reu:

BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA· OAB PR 031246· CPF 022.***.***-95

Reu:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 074827· CPF 084.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2117627/PR (2024/0007659-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JOSE DONIZETTE ANDREAZZI ADVOGADOS: ALESSANDRO SILVERIO - PR027158 BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA - PR031246 ARGEMIRO GARCIA JÚNIOR - PR033528 SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO - PR056109 MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA - PR074827 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que apreciou o rec... (03/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETTE ANDREAZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETTE ANDREAZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 027158· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 074827· CPF 084.***.***-84

Autor:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 033528· CPF 026.***.***-92

Autor:

SYLVIO LOURENCO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 056109· CPF 809.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA· OAB PR 031246· CPF 022.***.***-95

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2005

Distribuição

02/05/2005

Valor

R$ 22.676,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

WILLIAN FERNANDO RAFAELCPF

Reu

WILSON JACOBCNPJ

Advogados

Autor:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 1.650.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISA MARA MARANGONI DIASCPF

Reu

DORACI GARCIA DA SILVA MARANGONICPF

NELSON MARANGONI

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 317669· CPF 218.***.***-30

Autor:

DERSON JALES COSTA SALES· OAB MT 3977· CPF 240.***.***-20

Autor:

MARCIO KEIJI SATO· OAB MT 33505· CPF 714.***.***-15

Autor:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Autor:

VALMIR DE SOUZA DANTAS· OAB PR 10600· CPF 301.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA CRISTINA DA SILVA· OAB SP 317669· CPF 218.***.***-30

Reu:

DERSON JALES COSTA SALES· OAB MT 3977· CPF 240.***.***-20

Reu:

MARCIO KEIJI SATO· OAB MT 33505· CPF 714.***.***-15

Reu:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Reu:

VALMIR DE SOUZA DANTAS· OAB PR 10600· CPF 301.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (16/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

ELIANDRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Reu:

GIOVANNI JEFFERSON SORIANI· OAB PR 86040· CPF 069.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 12.929,87

Autor

MAGNA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

MAGNA APARECIDA DA SILVACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 187.015,73

Autor

VERA LUCIA PEREIRACPF

ALBERTO ALVES PEREIRACPF

Reu

JOAO GERONIMO DE OLIVEIRA

COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES· OAB PR 76089· CPF 072.***.***-99

Reu:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Último movimento: NOMEADO DEFENSOR DATIVO (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCOS MANOEL MAIACPF

RENAN MENDONCA DE OLIVEIRA

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ASSISCPF

Advogados

Reu:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Reu:

DEBORA CAMILA AIRES CAVALCANTE SOUTO· CPF 011.***.***-62

Reu:

BRUNA MATTOZO DE OLIVEIRA· OAB PR 97067· CPF 085.***.***-85

Outros

KLEDERSON FERNANDO SAUTER· OAB PR 94478· CPF 058.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN MENDONCA DE OLIVEIRACPF

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ASSISCPF

MARCOS MANOEL MAIACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSé DONIZETTE ANDREAZZICPF

Advogados

Reu:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Reu:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 56109· CPF 809.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Reu:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Reu:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (07/06/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé DONIZETTE ANDREAZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (24/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé DONIZETTE ANDREAZZICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

Autor:

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PR 74827· CPF 084.***.***-84

Autor:

ARGEMIRO GARCIA JUNIOR· OAB PR 33528· CPF 026.***.***-92

Autor:

SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO· OAB PR 56109· CPF 809.***.***-87

Autor:

BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA· OAB PR 31246· CPF 022.***.***-95

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (27/08/2025)

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