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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARGEPASI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARGEPASI ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Reu:

HAROLDO LAUFFER· OAB RS 036876· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CONCEICAO ABBAMONTE

Reu

LEONARDO AIGNER RIBEIRO

Advogados

Autor:

SAMIR HADDAD JUNIOR· OAB SP 170215· CPF 149.***.***-89

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CONCEIçãO ABBAMONTECPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

SAMIR HADDAD JUNIOR· OAB SP 170215· CPF 149.***.***-89

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0021177202023826000020251106071118 (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CONCEICAO ABBAMONTE

Reu

LEONARDO AIGNER RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CONCEIçãO ABBAMONTECPF

Reu

CARMELINDO UGO ABBAMONTECPF

DINIS FRANCISCO ABBAMONTECPF

RODNEI CAIADO ABBAMONTECPF

Advogados

Autor:

SAMIR HADDAD JUNIOR· OAB SP 170215· CPF 149.***.***-89

Reu:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (30/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CONCEIçãO ABBAMONTECPF

Reu

CARMELINDO UGO ABBAMONTECPF

RODNEI CAIADO ABBAMONTECPF

DINIS FRANCISCO ABBAMONTECPF

Advogados

Autor:

SAMIR HADDAD JUNIOR· OAB SP 170215· CPF 149.***.***-89

Reu:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CONCEIçãO ABBAMONTECPF

Reu

CARMELINDO UGO ABBAMONTECPF

DINIS FRANCISCO ABBAMONTECPF

RODNEI CAIADO ABBAMONTECPF

Advogados

Autor:

SAMIR HADDAD JUNIOR· OAB SP 170215· CPF 149.***.***-89

Reu:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIA CONCEIçãO ABBAMONTECPF

Reu

CARMELINDO UGO ABBAMONTECPF

DINIS FRANCISCO ABBAMONTECPF

MARIANITA LARISCA ABBAMONTECPF

LUIZA MONACO ABBAMONTECPF

MILTON ABBAMONTE (ESPOLIO)CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMIR HADDAD JUNIOR· OAB SP 170215· CPF 149.***.***-89

Reu:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES· OAB SP 107215· CPF 105.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE FARIA MOTA PIRES· OAB SP 200555· CPF 061.***.***-73

Outros

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CONCEIçãO ABBAMONTECPF

Reu

CARMELINDO UGO ABBAMONTECPF

DINIS FRANCISCO ABBAMONTECPF

LUIZA MONACO ABBAMONTECPF

MILTON ABBAMONTE (ESPOLIO)CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CONCEIçãO ABBAMONTECPF

Reu

CARMELINDO UGO ABBAMONTECPF

DINIS FRANCISCO ABBAMONTECPF

MARIANITA LARISCA ABBAMONTECPF

LUIZA MONACO ABBAMONTECPF

MILTON ABBAMONTE (ESPOLIO)CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMIR HADDAD JUNIOR· OAB SP 170215· CPF 149.***.***-89

Reu:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Reu:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES· OAB SP 107215· CPF 105.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE FARIA MOTA PIRES· OAB SP 200555· CPF 061.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PREMIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ME ADVOGADO: PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/MA 7.551), GUILHERME SALDANHA SANTANA (OAB/MA 20.752), GERCILANNE DOS SANTOS MARTINS (OAB/MA 22.517 ) EMBARGADO(A): EMANUEL DE JESUS PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES (OAB/MA 10.106-A) RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇ... (21/06/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL DE JESUS PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

PREMIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

DAYSE KAREN CARNEIRO REGO AMARAL· OAB MA 13970· CPF 994.***.***-91

Reu:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· CPF 030.***.***-43

Reu:

GUILHERME SALDANHA SANTANA· OAB MA 20752· CPF 934.***.***-34

Reu:

PEDRO EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO· OAB MA 7551· CPF 974.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência (27/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 11.876,34

Autor

EMANUEL DE JESUS PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

PADRAO HL CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

PREMIO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA COSTA CAMPOMORI· OAB PE 27641· CPF 059.***.***-46

Autor:

THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES· OAB MA 10106· CPF 039.***.***-59

Reu:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· CPF 030.***.***-43

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Reu

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDREA VAINER· OAB SP 305946· CPF 332.***.***-61

Autor:

JAIRO HABER· OAB SP 115117· CPF 091.***.***-05

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Reu:

ANDERSON MEDEIROS BONFIM· OAB SP 315185· CPF 017.***.***-08

Outros

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

ANDRE ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Twitter Brasil Rede de Informação Ltda - Twitter Brasil; Advogado: Andre Zonaro Giacchetta (OAB: 147702/SP); Advogada: Adriana Tourinho Moretto (OAB: 425049/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Reu

BRENO ALTMANCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Autor:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDREA VAINER· OAB SP 305946· CPF 332.***.***-61

Autor:

JAIRO HABER· OAB SP 115117· CPF 091.***.***-05

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Reu:

ANDERSON MEDEIROS BONFIM· OAB SP 315185· CPF 017.***.***-08

Reu:

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

Reu:

ANDRE ZONARO GIACCHETTA· OAB SP 147702· CPF 178.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO ALTMANCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO ISRAELITA DO BRASIL CONIBCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZA MONACO ABBAMONTECPF

GUILHERME CHAVES SANTANNACPF

Reu

LUCAS ABBAMONTECPF

CARMELINDO UGO ABBAMONTECPF

ANTONIA CONCEICAO ABBAMONTECPF

JOSE LUIZ ABBMONTECPF

DINIS FRANCISCO ABBAMONTECPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME CHAVES SANTANNA· CPF 072.***.***-60

Reu:

FABIANA FRIZZO· OAB SP 139781· CPF 165.***.***-50

Reu:

CHARLES SCHAFFER ARGELAZI· OAB SP 324108· CPF 030.***.***-43

Reu:

SAMIR HADDAD JUNIOR· OAB SP 170215· CPF 149.***.***-89

Reu:

CARLOY MEDEIROS GUALBERTO· OAB SP 94170· CPF 858.***.***-34

Reu:

PRISCILA CORBET GUIMARAES PIRES· OAB SP 107215· CPF 105.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME CHAVES SANT´ANNA· OAB SP 100812· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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