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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 12.678,40

Autor

ARGEU ESTEVAO DOS SANTOSCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO DE QUEIROZ· OAB RJ 237102· CPF 018.***.***-08

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

CINTIA SANTANA BRAGA REIS· OAB RJ 155626· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (13/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LEONARDO DE MATOSCPF

JONAS DE MOURACPF

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Reu:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· CPF 005.***.***-60

Outros

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· OAB SC 055958· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011533-82.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 20 (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS DE MOURACPF

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· CPF 089.***.***-42

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN CANTO DA SILVACPF

JONAS DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VIAMA VANESSA SCHMIDT GONÇALVES· OAB SC 056386· CPF 036.***.***-13

Autor:

FABRICIO GIOVANI VOGEL· CPF 005.***.***-60

Autor:

LUIZ HENRIQUE LIMA PORTELLA· CPF 089.***.***-42

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

JONAS JESUS BELMONTE· OAB SC 051883· CPF 003.***.***-79

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020 (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO MOSCACPF

ARGEU ESTEVAN DEBIAZICPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAI

Advogados

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ROBERTO MOSCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALDAIR PAUVELZ· OAB SC 033613· CPF 733.***.***-87

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Outros

BARBARA KREUTZFELD· OAB SC 045240· CPF 067.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015648082022824000520250424115047 (24/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ALEXANDRE DE PAULO MACEDOCPF

LUCA VINICIUS BENTO DE OLIVEIRACPF

TIAGO BOEIRA DE OLIVEIRA DELAZERICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE ALVARO MACHADO· CPF 027.***.***-85

Autor:

VALMOR ALEXANDRE GONCALVES· OAB SC 018253· CPF 486.***.***-53

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CR0 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VINICIUS SANTOS BRAZ (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 59462· CPF 065.***.***-19

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 59462· CPF 065.***.***-19

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. ELTON JOHN DA SILVA RIBERO (AGRAVADO)

3. FRANCISCO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (AGRAVADO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 59462· CPF 065.***.***-19

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 59462· CPF 065.***.***-19

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 059462· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Definitivo (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIELLY RAMOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDA

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULISTA

Advogados

Autor:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 59462· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE OLINDA

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO NOS FEITOS DA 3 VARA CRIMINAL DE PAULISTA

Reu

MIELLY RAMOS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JORGE GONÇALVES DE ALVARENGA JUNIOR· OAB PE 32365· CPF 333.***.***-53

Reu:

WALDEMIR ANTUNES DA SILVA· OAB PE 55222· CPF 890.***.***-87

Reu:

JOICE ROCHA SILVERIO· OAB PR 92323· CPF 064.***.***-73

Reu:

ARGEU ESTEVAN DEBIAZI· OAB SC 59462· CPF 065.***.***-19

Reu:

LAVINIA CAROLAINE MORAES DOS SANTOS· OAB PE 55517· CPF 125.***.***-75

Reu:

ERIKA ROBERTA ALEXANDRINO DA SILVA· OAB PE 52759· CPF 075.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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