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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELZA CLAUDIA DOS SANTOS TORRESCPF

Reu

SUPERMERCADOS DALBEN LTDACPF

Advogados

Autor:

ARI TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 4869

Autor:

ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES· OAB SP 164154· CPF 077.***.***-05

Autor:

LEONARDO EVANGELISTA FONSECA· CPF 425.***.***-32

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA BRUNO· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA PINTO ALEXANDRECPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FARIAS CAVALLARO MARTINS· OAB SP 418612· CPF 154.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA PINTO ALEXANDRECPF

ARI TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NEUSA PINTO ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FARIAS CAVALLARO MARTINS· OAB SP 418612· CPF 154.***.***-60

Autor:

ELZA CLAUDIA DOS SANTOS TORRES· OAB SP 164154· CPF 077.***.***-05

Reu:

ALESSANDRA FARIAS CAVALLARO MARTINS· OAB SP 418612· CPF 154.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA DELBA DO NASCIMENTO SOARESCPF

ROGER SILVA CARIA

RODSON SILVA CARIACPF

ROGER SILVA CARIACPF

Advogados

Reu:

AMAURY RAUSCH MAINENTI· OAB MG 86310· CPF 471.***.***-49

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR· OAB MG 121995· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Autor:

LAIS DEPRA MARTINS· OAB MG 218941

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504

Reu:

DANIEL DE ÁVILA ALMEIDA· OAB MG 732

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

WILMA RIBEIRO BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Autor:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Autor:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

TRICIA MOTA ZANDIM· OAB MG 144803· CPF 011.***.***-86

Reu:

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA· OAB MG 173504· CPF 108.***.***-96

Reu:

FABRICIO DA SILVA COSTA· OAB MG 151762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY BARBOSA

RUY BARBOZA

Reu

HAP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE DE LIMA FRANCA· OAB MG 50262· CPF 383.***.***-04

Autor:

ARI BENEDITO JUNIOR· OAB MG 121995· CPF 030.***.***-77

Autor:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153· CPF 451.***.***-82

Reu:

DENISE DE LIMA FRANCA· OAB MG 50262· CPF 383.***.***-04

Reu:

ARI BENEDITO JUNIOR· OAB MG 121995· CPF 030.***.***-77

Reu:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA· OAB MG 72153· CPF 451.***.***-82

Último movimento: Remessa (29/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

11/05/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/04/2011

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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