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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2003

Distribuição

06/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONALNOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 170247· CPF 124.***.***-98

Autor:

ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 68578· CPF 677.***.***-15

Autor:

REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 52109· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS FIGUEIREDO NOBRE DA SILVACPF

Reu

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

Outros

ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 68578· CPF 677.***.***-15

REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 52109· CPF 703.***.***-34

ANA CAROLINA BOECHAT DA SILVA· OAB RJ 214330· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Conclusão (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

Reu

S A IMOVEIS E REPAROS LTDACNPJ

LUZANIRA SOUZA DE OLIVERA CAMPOS.CPF

MARIO RUBENS SAMENTO DOS ANJOSCPF

Outros

VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 170247· CPF 124.***.***-98

ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 68578· CPF 677.***.***-15

REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 52109· CPF 703.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2001

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

Reu

GILZA MARIA ALVES FERNANDES ME

GILZA MARIA ALVES FERNANDES

Outros

REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 52109· CPF 703.***.***-34

ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 68578· CPF 677.***.***-15

VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 170247· CPF 124.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2015

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

Reu

CESAR LUCIO LOURENCO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA· OAB RJ 112599· CPF 354.***.***-49

Outros

REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 52109· CPF 703.***.***-34

ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 68578· CPF 677.***.***-15

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2000

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

Reu

MAJCAR COM. ACESSORIOS LTDA

MARCELO DOS SANTOS ARAUJOCPF

MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJOCPF

JOSE CARLOS RIBEIRO DE ARAUJOCPF

Outros

VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB RJ 170247· CPF 124.***.***-98

ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 68578· CPF 677.***.***-15

REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 52109· CPF 703.***.***-34

FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 95411· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/11/1999

Distribuição

16/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

Reu

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

RENATO NARDELLI CRUZCPF

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

LUIZ HENRIQUE SILVA ABREU

Outros

LARISSA MORAES KRAICHETE· OAB RJ 108976

REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RJ 52109· CPF 703.***.***-34

FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA· OAB RJ 95411· CPF 041.***.***-43

Último movimento: Juntada de petição (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 551.600,00

Autor

NILTON GOMES DA COSTACPF

Reu

RC 24H

EDITORA COSTA DO SOL DE ARARUAMA LTDA JORNAL O CIDADAOCNPJ

EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S ACNPJ

JOAO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE (MARICA INFO EDITORA E COMUNICACAO)CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MEYRIELLE DE OLIVEIRA LIMA BARBOSA· OAB RJ 198966· CPF 142.***.***-37

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MOZART GALINDO DE MENEZES· OAB RJ 80443· CPF 261.***.***-72

Reu:

GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT· OAB RJ 113121· CPF 082.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA· OAB RJ 103196· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE FARIA DA SILVA· OAB RJ 134718· CPF 055.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS OAB/RJ-124397 APELADO: NILTON GOMES DA COSTA ADVOGADO: MEYRIELLE DE OLIVEIRA LIMA BARBOSA OAB/RJ-198966 INTERESSADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS JORGE ADVOGADO: FABIANE FERRARI GRANATO OAB/RJ-094851 INTERESSADO: EDITORA COSTA DO SOL DE ARARUAMA LTD... (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON GOMES DA COSTACPF

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

Advogados

Autor:

MEYRIELLE DE OLIVEIRA LIMA BARBOSA· OAB RJ 198966· CPF 142.***.***-37

Reu:

MARIANA BURITY MARTINS· OAB RJ 124397· CPF 054.***.***-55

Último movimento: Remessa (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON GOMES DA COSTA

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

Último movimento: Remessa (24/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDACNPJ

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

SALES BRANDAO DOS SANTOS

YALLE CRISTINA SILVA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO BRUNHOLI XAVIER· CPF 555.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· CPF 351.***.***-34

Reu:

ANTONIO OSMAN DE SA· CPF 070.***.***-63

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· CPF 605.***.***-91

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 000030· CPF 170.***.***-00

Reu:

TULIO CIRIOLI ALENCAR· CPF 753.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 003593· CPF 710.***.***-34

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA· OAB PR 039549· CPF 007.***.***-45

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 010770

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ANTONIO FACHINCPF

LUCIANO BRUNHOLI XAVIERCPF

Reu

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

ASSIS GURGACZCPF

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDACPF

EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Autor:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: LUCIANO BRUNHOLI XAVIER, OAB nº RO550A, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA, ACIR GURGACZ, ANTÔNIO DIRCEU PELACANI, SALES BRANDÃO DOS SANTOS, YALLE CRISTINA SILVA DANTAS, EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA, ASSIS GURGACZ, ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA, JOSE D... (17/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

R$ 224.473,80

Último movimento: Decorrido prazo de ANTÔNIO DIRCEU PELACANI em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 8980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOCACIA

Autor:

GABRIELA SABRY AZAR MARQUES· OAB RO 10770· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016723451999822000120251021160855 (21/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/1999

Distribuição

10/03/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO ANTONIO FACHINCPF

LUCIANO BRUNHOLI XAVIERCPF

Reu

ACIR GURGACZ

ANTONIO DIRCEU PELACANI

ASSIS GURGACZCPF

EDITORA DIARIO DA AMAZONIA LTDA

EDJAMES DA CUNHA OLIVEIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Autor:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Autor:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Autor:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CRISTINA NOGUEIRA· OAB RO 1237· CPF 438.***.***-82

Reu:

ELAINE CRISTINA DIAS· OAB RO 5378· CPF 889.***.***-34

Reu:

MARIO GOMES DE SA NETO· OAB RO 1426· CPF 605.***.***-91

Reu:

GILBERTO PISELO DO NASCIMENTO· OAB RO 78· CPF 004.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA· OAB RO 1054· CPF 351.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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