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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSANA MAFFACCIOLLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCIELE MERA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÉVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Autor:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Autor:

JADER GILBERTO MARTINS DOS SANTOS· OAB RS 084144· CPF 826.***.***-91

Autor:

DANIELE SILVA DOS SANTOS· OAB RS 119627· CPF 032.***.***-96

Autor:

MARIANA MAZONI CAVALHEIRO· OAB RS 114012· CPF 852.***.***-20

Reu:

ÉVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Reu:

JADER GILBERTO MARTINS DOS SANTOS· OAB RS 084144· CPF 826.***.***-91

Reu:

DANIELE SILVA DOS SANTOS· OAB RS 119627· CPF 032.***.***-96

Reu:

MARIANA MAZONI CAVALHEIRO· OAB RS 114012· CPF 852.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/05/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS PEREIRA IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

MAURICIO TREVISAN· CPF 562.***.***-87

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Autor:

SERGIO HIANE HARRIS· CPF 712.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50433999220248210001/RS (14/05/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PEREIRA IGNACIOCPF

Advogados

Autor:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2 (11/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PAULO CESAR PEREIRA DA ROSACPF

EDERSON CRESPO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO· CPF 502.***.***-04

Autor:

RAFAEL RUSSOMANNO GONCALVES· CPF 931.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS DE QUADROS NETO· OAB RS 094843· CPF 976.***.***-68

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Reu:

SERGIOMAR BLANK MENEZES· CPF 809.***.***-87

Reu:

RODRIGO SCHMITT DA SILVA· OAB RS 048578· CPF 917.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (17/12/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 37.316,88

Autor

ZILDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

JAIR DANIEL GROFFCPF

MARINES DE PAOLI GROFFCPF

ROSANA MAFFACCIOLLICPF

GUSTAVO AMORIM FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE CARVALHO VARGAS· OAB RS 056602· CPF 818.***.***-34

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROGER GOMES PEREIRA

Outros

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GILMAR BORTOLOTTO AGRAVADO: ROGER GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): EVERTON GASPAR (OAB RS117933) ADVOGADO(A): SUSANA MAFFACCIOLLI (OAB RS117918) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2024. Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Presidente 80 - 1ª Câmara Especial Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL... (07/11/2024)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROGER GOMES PEREIRA

Advogados

Autor:

GILMAR BORTOLOTTO· CPF 568.***.***-53

Autor:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Reu:

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51160754120250108160802 (08/01/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THIAGO MACHADO DE QUADROSCPF

ROGER SOUZA DA SILVACPF

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

EVERTON BRIZOLA DE BAIRROS FREITAS DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA NUNES VILLANOVA· CPF 585.***.***-72

Autor:

KARINA MARIOTTI· CPF 956.***.***-20

Autor:

ROBERTA MORILLOS TEIXEIRA· CPF 735.***.***-20

Reu:

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 294, 293, 292 e 291 (09/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER SOUZA DA SILVACPF

EVERTON BRIZOLA DE BAIRROS FREITAS DE MELOCPF

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

THIAGO MACHADO DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Autor:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO3CR1 (25/08/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANK DA CUNHA ARAUJO

Outros

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

LUCAS BOENO DA SILVA· OAB RS 097793· CPF 009.***.***-01

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (13/01/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANK DA CUNHA ARAUJO

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BOENO DA SILVA· OAB RS 097793· CPF 009.***.***-01

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51226086420250113123739 (13/01/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO SCARATTI DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Autor:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Reu:

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS· CPF 884.***.***-30

Reu:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Reu:

RODRIGO BERGER SANDER· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DIEGO SCARATTI DA LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Autor:

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/11/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

DIEGO SCARATTI DA LUZCPF

Advogados

Autor:

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Autor:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008310842024821000820250609180743 (09/06/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO VELOSO DA SILVEIRA

Outros

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (13/01/2025)

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TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO VELOSO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO· CPF 471.***.***-06

Autor:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

SUSANA MAFFACCIOLLI· OAB RS 117918· CPF 006.***.***-65

Reu:

EVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51219695320250113094329 (13/01/2025)

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