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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE DEUS NETOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 33.875,84

Autor

ANA LAURA LIMA PAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 33.875,84

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

ANA LAURA LIMA PAESCPF

Advogados

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

ANA LAURA LIMA PAESCPF

Advogados

Autor:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Reu

ANA LAURA LIMA PAESCPF

Advogados

Autor:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Reu:

EDILSO OLIVEIRA DA SILVA FILHO· OAB MS 26321· CPF 025.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THAUARA DA FONSECA MARTINS· OAB MS 17495· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Bataguassu Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ana Laura Lima Paes Advogado: Edilso Oliveira da Silva Filho (OAB: 26321/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803389-32.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistr... (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Em segredo de justiça

ARIELE RODRIGUES JERONIMOCPF

Reu

HELDER AUGUSTO LOPES PEREIRA LOUSA JUNIORCPF

ZAINE DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO GOMES PAIXÃO· OAB SP 403757· CPF 113.***.***-60

Autor:

ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO· OAB SP 288675· CPF 324.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIETE LEITE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 043209· CPF 630.***.***-53

GABRIEL DA ROCHA SCHENK· OAB RS 130774· CPF 847.***.***-15

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 167.120,64

Autor

ARIETE LEITE RODRIGUESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RS 099300· CPF 261.***.***-51

FELIPE MAGALHAES DA CUNHA· OAB RS 043209· CPF 630.***.***-53

GABRIEL DA ROCHA SCHENK· OAB RS 130774· CPF 847.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107 (11/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 167.120,64

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ARIETE LEITE RODRIGUESCPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256330742 (Custas Finais ou Complementares) (13/05/2025)

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