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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARILDO GOULART DA MAIACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Autor:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO· OAB SP 352538· CPF 407.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ARILDO GOULART DA MAIACPF

Advogados

Reu:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Último movimento: Expedido certidão (25/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS

ADEVALDO RIBEIRO DE SOUZA

ARIALDO MUNIZ MAIACPF

BARTOLOMEU RODRIGUES NUNES

CONSTANCIO SILVA FILHO

+ 3 outros

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 035114· CPF 522.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 038339· CPF 001.***.***-77

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 035114· CPF 522.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 038339· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ADALBERTO BOAVENTURA DOS SANTOS e outros (7) Advogado(s): ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (OAB:BA35114-A), CRISTIANE SANTANA MATOS (OAB:BA38339-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8014647-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público Trata-se de Mandado de Seguranç... (16/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicado Despacho em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ARIALDO MUNIZ MAIACPF

EDSON GOMES DOS REISCPF

ERIVALDO DA SILVA MORAISCPF

GISERLANDO SILVA DE OLIVEIRACPF

JOSENILDO OLIVEIRA FARIASCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Autor:

CRISTIANE SANTANA MATOS· OAB BA 38339· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 26.381,57

Autor

ARIALDO MUNIZ MAIACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA· OAB BA 68055· CPF 062.***.***-97

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUIZIARIO PEREIRA DE SOUZACPF

PAULO SOUZA DA ROCHACPF

ELIZEU DE ALCANTARACPF

SILVANO ALVES DE SOUZACPF

JOAO SANTOS SILVACPF

+ 4 outros

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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