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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.180,00

Autor

ARINEA AZEVEDO MACHADO DE MATTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA COSTA CARVALHO· OAB RJ 225758· CPF 132.***.***-39

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 2.325,69

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARA DORIA DE MATTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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