ARISTEU BRAZ SIA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ ARISTEU DE LIMACPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

MANOEL BATISTA DE LIMA· OAB SP 55999· CPF 340.***.***-00

Autor:

PATRÍCIA LOPES FERIANI DA SILVA· OAB SP 122476· CPF 111.***.***-60

Autor:

MANOEL BATISTA DE LIMA· OAB SP 055999· CPF 340.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

MANOEL BATISTA DE LIMA· OAB SP 55999· CPF 340.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA LOPES FERIANI DA SILVA· OAB SP 122476· CPF 111.***.***-60

Reu:

MANOEL BATISTA DE LIMA· OAB SP 055999· CPF 340.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000860-58.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Braz Aristeu de Lima - Banco Original S/A - Homologo o acordo para que produza os seus efeitos legais. Em razão da quitação da dívida, arquivem-se os autos com baixa no SAJ lançando-se a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente" Sem custas finais. Int. - ADV: MANOEL BATISTA DE LIMA (OAB 55999/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 83.099,67

Autor

LUCINEIDE LIMA FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ

TANIA MARIA LOPES LIMACPF

BRAZ ARISTEU DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA· OAB SP 122476· CPF 111.***.***-60

Reu:

DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA· OAB SP 288713· CPF 309.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZ ARISTEU DE LIMACPF

Reu

ADENILSON CARLOS VIDOVIXCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA· OAB TO 868· CPF 389.***.***-72

Autor:

IHERING ROCHA LIMA· OAB TO 1384· CPF 546.***.***-20

Autor:

JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO· OAB TO 819· CPF 485.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB TO 496· CPF 354.***.***-00

Reu:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Reu:

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

Outros

MAGNO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB TO 280

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARANHAOCNPJ

Reu

BRAZ ARISTEU DE LIMACPF

ADENILSON CARLOS VIDOVIXCPF

Outros

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

JOÃO DE DEUS GONÇALVES· OAB TO 6688· CPF 131.***.***-87

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA· OAB TO 6480· CPF 728.***.***-04

Último movimento: Conclusão para julgamento (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARANHAOCNPJ

Reu

ADENILSON CARLOS VIDOVIXCPF

BRAZ ARISTEU DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOÃO DE DEUS GONÇALVES· OAB TO 6688· CPF 131.***.***-87

Autor:

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

Autor:

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA· OAB TO 6480· CPF 728.***.***-04

Autor:

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA· OAB TO 006480· CPF 728.***.***-04

Reu:

JOÃO DE DEUS GONÇALVES· OAB TO 6688· CPF 131.***.***-87

Reu:

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

Reu:

SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA· OAB TO 6480· CPF 728.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 0007509-19.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00025648620228272706/TO) RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA MARANHAO ADVOGADO(A): SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO006480) RÉU: BRAZ ARISTEU DE LIMA ADVOGADO(A): ADENILSON CARLOS VIDOVIX (OAB SP144073) ADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB TO006688) RÉU: ADENILSON CARLOS VIDOVIX ADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS GONÇALVES (OAB... (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAZ ARISTEU DE LIMACPF

ADENILSON CARLOS VIDOVIXCPF

Reu

PASTOR SAULO

PASTOR COSME

MACIANO TEIXEIRA LIMA DE SOUSACPF

MANOEL PALADIM SAMPAIOCPF

PASTOR MARCIANO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

Autor:

JOÃO DE DEUS GONÇALVES· OAB TO 6688· CPF 131.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON CARLOS VIDOVIXCPF

BRAZ ARISTEU DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 284· CPF 302.***.***-72

Autor:

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO DA SILVA· OAB TO 00284

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 822.686,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WALDOMIRO ALVES FILHOCPF

VIAPAV CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

Advogados

Reu:

TALITA POSSARI MANRIQUE· OAB SP 255836· CPF 318.***.***-05

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464· CPF 141.***.***-20

Reu:

MANOEL BATISTA DE LIMA· OAB SP 55999· CPF 340.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS LOPES· OAB SP 137463· CPF 467.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (31/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 6.068.247,84

Autor

MARIA ZULAMAR ROSA DO REGOCPF

FRANCISCO XAVIER DO REGOCPF

CID XAVIER REGOCPF

ANA KARINA LOPES LIMA XAVIER REGOCPF

MAX XAVIER REGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA LOPES FERIANI DA SILVA· OAB SP 122476· CPF 111.***.***-60

Autor:

ALCEU PAULO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 153069· CPF 051.***.***-80

Autor:

RODOLFO FABRI SECCO· OAB SP 293629· CPF 333.***.***-58

Autor:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464

Reu:

RODOLFO FABRI SECCO· OAB SP 293629· CPF 333.***.***-58

Reu:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464

Reu:

ALCEU PAULO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 153069· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 6.068.247,84

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO XAVIER DO REGO - CPF 009.592.009-91

FRANCISCO XAVIER DO REGOCPF

MAX XAVIER REGOCPF

ANA KARINA LOPES LIMA XAVIER REGOCPF

CID XAVIER REGOCPF

+ 1 outros

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Autor:

RODOLFO FABRI SECCO· OAB SP 293629· CPF 333.***.***-58

Autor:

ALCEU PAULO DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 153069· CPF 051.***.***-80

Autor:

PATRÍCIA LOPES FERIANI DA SILVA· OAB SP 122476· CPF 111.***.***-60

Autor:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464· CPF 141.***.***-20

Autor:

MARIA ZULAMAR ROSA DO REGO· CPF 210.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação

Ajuizamento

22/05/1998

Distribuição

25/05/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON JORGE SALOMAOCPF

Advogados

Autor:

ADENILSON CARLOS VIDOVIX· OAB SP 144073· CPF 054.***.***-48

Autor:

SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO· OAB SP 105197· CPF 092.***.***-23

Autor:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464· CPF 141.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EnadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AIRES RODRIGUES

Reu

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogados

Autor:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464· CPF 141.***.***-20

Reu:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464· CPF 141.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ MAZARON· OAB SP 66992· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: LUCAS AIRES RODRIGUES ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: BRAZ ARISTEU DE LIMA - SP24464 PARTE RE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA, REITOR DA AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA ADVOGADO do(a) PARTE RE: JOSE LUIZ MAZARON - SP66992 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do retorno do E. TRF. Ficam intimadas a, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se há alguma pendência. No caso de silêncio, arquivem-se. Int. POD... (12/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS AIRES RODRIGUES

Reu

ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA

Advogados

Autor:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464· CPF 141.***.***-20

Reu:

BRAZ ARISTEU DE LIMA· OAB SP 24464· CPF 141.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ MAZARON· OAB SP 66992· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: LUCAS AIRES RODRIGUES ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: BRAZ ARISTEU DE LIMA - SP24464 PARTE RE: ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA, REITOR DA AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA ADVOGADO do(a) PARTE RE: JOSE LUIZ MAZARON - SP66992 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Ciência às partes do retorno do E. TRF. Ficam intimadas a, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se há alguma pendência. No caso de silêncio, arquivem-se. Int. POD... (12/11/2025)

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