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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL ALVES DE CASTROCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Outros

RAFAEL ALVES DE CASTRO· OAB SP 406978· CPF 442.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Interessado: Marcos Roberto Ribeiro Interessado: Aristides Correa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS - MERA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DECIDIDO NO ACÓRDÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. Não estando Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 1419253-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu -... (16/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE CASTRO· OAB SP 406978· CPF 442.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Advogado: Paulo Roberto Penha (OAB: 259890/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Aristides Correa Advogado: Alberto Gaspar Neto (OAB: 9174B/MS) Advogada: Ana Paula de Almeida Chaves (OAB: 11817/MS) Interessado: Marcos R Recurso Ordinário nº 1422969-14.2023.8.12.0000/50001 Com... (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE CASTRO· OAB SP 406978· CPF 442.***.***-96

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PENHA· OAB SP 259890· CPF 080.***.***-37

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Renato de Vinicius Batista Correia Advogado: Rafael Alves de Castro (OAB: 406978/SP) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Interessado: Aristides Correa Interessado: Renato de Vinicius Batista Correia Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1405691-63.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE CASTRO· OAB SP 406978· CPF 442.***.***-96

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES DE CASTRO· OAB SP 406978· CPF 442.***.***-96

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174· CPF 294.***.***-04

Reu:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Outros

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

ARISTIDES CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO· OAB MS 9174· CPF 294.***.***-04

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (16/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTIDES CORREACPF

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO RIBEIROCPF

ARISTIDES CORREACPF

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO RIBEIROCPF

ARISTIDES CORREACPF

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO RIBEIROCPF

ARISTIDES CORREACPF

RENATO DE VINICIUS BATISTA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO GASPAR NETO

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES GASPAR

Autor:

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES· OAB MS 11817· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTIDES GASPAR CORREACPF

MARIA DALVA AMARALCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 108018· CPF 076.***.***-21

Autor:

CAROLINA ELI THIBES· OAB SP 253580· CPF 219.***.***-30

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Outros

LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA· OAB SC 043968· CPF 013.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ARISTIDES GASPAR CORREACPF

MARIA DALVA AMARALCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB SC 70014· CPF 043.***.***-00

Reu:

FABIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 108018· CPF 076.***.***-21

Reu:

CAROLINA ELI THIBES· OAB SP 253580· CPF 219.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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