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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/1995

Distribuição

28/12/1995

Valor

R$ 4.154.800,24

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

Outros

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Recebimento (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/1995

Distribuição

26/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE: Fica intimada a parte agravada, nos termo do despacho de ordem nº 2 Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, SAULO DE FARIA CARVALHO. (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/1996

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Outros

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/1996

Distribuição

28/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIO ANTONIO DE CASTRO PINTOCPF

CRISTIANO TEIXEIRA GUIMARAES NETOCPF

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

CRISTIANO PESSOA SOUSA· OAB MG 88465· CPF 042.***.***-37

Reu:

VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA· OAB MG 98185· CPF 049.***.***-52

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES GARCIA VAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 26417· CPF 514.***.***-15

Autor:

KEILA PATRÍCIA FERNANDES MORONI· OAB SP 171085· CPF 245.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Rural (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTIDES FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES· OAB PR 027660· CPF 749.***.***-06

Reu:

ELEANDRO ESTEVES GUIMARAES· OAB PR 027660· CPF 749.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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