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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 7.839,85

Autor

MARIA ALICE PATRICIO RIBEIROCPF

MAURO SOKRATES DE ANDRADE SANTOSCPF

MARCIO ARISTHOTELES DE ANDRADE SANTOSCPF

MARCUS PLATAO DE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDO CONCEICAO SANTOSCPF

Outros

ANTONIA DE FATIMA DA CRUZ MELO· OAB PA 5398· CPF 218.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA· CPF 072.***.***-87

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· CPF 671.***.***-68

Outros

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 035021· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 035021· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ARISTOTELES DE ANDRADE PAIXAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· CPF 671.***.***-68

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 035021· CPF 049.***.***-73

Autor:

CIDERSON THAOTRIS NASCIMENTO SOUZA· OAB CE 050411· CPF 071.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 6.258,84

Autor

VICENTE DE PAULO DA SILVACPF

Reu

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 32713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Advogados

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Reu:

JOSE MAURILIO DE OLIVEIRA· OAB CE 38383· CPF 072.***.***-87

Outros

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Outros

CIDERSON THAOTRIS NASCIMENTO SOUZA· OAB CE 50411· CPF 071.***.***-24

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Autor:

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO· OAB CE 39742· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Decorrendo Prazo (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Autor:

CIDERSON THAOTRIS NASCIMENTO SOUZA· OAB CE 50411· CPF 071.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Reu:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTóTELES DE ANDRADE PAIXãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Reu:

FILIPE DUARTE PINTO CASTELO BRANCO· OAB CE 35021· CPF 049.***.***-73

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2025)

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