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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MAXIMIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Outros

MARILIA APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA· OAB SP 269927

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Realizado cálculo de custas (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MAXIMIANOCPF

Advogados

Autor:

MARILIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA· CPF 304.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Reu

FELIPE AUGUSTO MAXIMIANOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO BATISTA RINALDI DA SILVACPF

Reu

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Advogados

Autor:

AGATHA AKEMI RINALDI DA SILVA· CPF 054.***.***-32

Autor:

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

Autor:

EDER HENRIQUE SILVEIRA DALCOL· OAB PR 52621· CPF 038.***.***-12

Reu:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 73.537,59

Autor

MINISTERIO MEVAMCNPJ

Reu

VALDENIR DE FáTIMA ESTEVESCPF

ARIOVALDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

DEIZY CHRISTINA VAZ· OAB PR 45935· CPF 014.***.***-77

Reu:

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· OAB PR 44509· CPF 036.***.***-80

Reu:

VALDENIR DE FÁTIMA ESTEVES LOPES· OAB PR 100056· CPF 639.***.***-87

Reu:

EDER HENRIQUE SILVEIRA DALCOL· OAB PR 52621· CPF 038.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 27.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

ARIOVALDO LOPESCPF

Outros

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2023 (23/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

ARIOVALDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Reu:

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/04/2023 (26/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

MARCELO SOARES OLIVEIRA

DANILO HAUSERCPF

MARJORIE HILARIA GEIGER HAUSERCPF

ARIOVALDO LOPESCPF

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

MARCELO SOARES OLIVEIRA

MARJORIE HILARIA GEIGER HAUSERCPF

DANILO HAUSERCPF

ARIOVALDO LOPESCPF

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022 (20/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 118.157,11

Autor

ARIOVALDO LOPESCPF

Reu

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Advogados

Autor:

VALDENIR DE FÁTIMA ESTEVES LOPES· OAB PR 100056· CPF 639.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Outros

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

Outros

JULIANO FRANCO DIAS DOS REIS· OAB PR 40506· CPF 007.***.***-70

MATEUS BERALDO ROMÃO· OAB PR 42651· CPF 273.***.***-67

MARCIA REGINA FERREIRA· OAB PR 20770· CPF 737.***.***-68

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB PR 44657· CPF 041.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2023 (03/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EDUARDO FONTOURA BINICPF

Reu

BAUART CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FONTOURA BINI· OAB PR 6204· CPF 169.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (21/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2005

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 368,07

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

CHEILA MARIA NEUMANN PAN

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

Outros

SILMARA VAZ GABRIEL OSÓRIO DA FONSECA· OAB PR 56517· CPF 090.***.***-36

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (19/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 15.567,12

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS VAZ

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 170.608,25

Autor

GERSON MIRANDA SUBAUSTECPF

Reu

IRACEMA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ARIOVALDO LOPES· OAB PR 7241· CPF 172.***.***-63

Autor:

VALDENIR DE FÁTIMA ESTEVES LOPES· OAB PR 100056· CPF 639.***.***-87

Autor:

MOZARTH RIBEIRO BESSA NETO· CPF 475.***.***-49

Autor:

ANA CLAUDIA CASTRO DE HOLANDA· CPF 563.***.***-87

Reu:

DEBORA CRISTINA DE CASTRO DA ROCHA· OAB PR 59342· CPF 019.***.***-99

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 170.608,25

Autor

GERSON MIRANDA SUBAUSTECPF

Reu

IRACEMA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/06/2024)

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