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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 3.821,00

Autor

ROBSON SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX MARQUEZZAN· CPF 064.***.***-07

Autor:

ALAN MARQUEZZAN· CPF 062.***.***-17

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Outros

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 3.821,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ROBSON SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ALEX MARQUEZZAN· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 3.821,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Reu

ROBSON SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

ALEX MARQUEZZAN· CPF 064.***.***-07

Reu:

ALAN MARQUEZZAN· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECM0 (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAISON BREMERCPF

PAULO DE ALMEIDACPF

DAVIDY MIGUEL TORRACA DA SILVACPF

RAFAEL DO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE ROBERTO PENA ALVESCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição da PenaAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Substituição da PenaRecurso Especial

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILTON ALVES CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ORIOVALDO TEIXEIRA BASTOS· CPF 238.***.***-20

Autor:

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 50295· CPF 064.***.***-07

Autor:

ALAN MARQUEZZAN· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/11/2000

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LUIZ CARLOS MACHADO

Advogados

Autor:

ARLAN MARQUEZZAN· OAB SC 46458· CPF 062.***.***-17

Autor:

MATEUS CONTER· OAB PR 91741· CPF 093.***.***-96

Autor:

ARLEX MARQUEZZAN· OAB SC 50295· CPF 064.***.***-07

Autor:

ELIZABETE GRAEBIN· OAB PR 21580· CPF 617.***.***-15

Reu:

ARLAN MARQUEZZAN· OAB SC 46458· CPF 062.***.***-17

Reu:

MATEUS CONTER· OAB PR 91741· CPF 093.***.***-96

Reu:

ARLEX MARQUEZZAN· OAB SC 50295· CPF 064.***.***-07

Reu:

ELIZABETE GRAEBIN· OAB PR 21580· CPF 617.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CHAYEN MACHADO

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

Reu:

ORIOVALDO TEIXEIRA BASTOS· OAB SC 062744· CPF 238.***.***-20

Reu:

ALAN MARQUEZZAN· OAB SC 046458· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018090-85.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 17 (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GIAN CARLOS DE JESUSCPF

ROSENILDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VALENTIM HODECKER JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Reu:

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

Reu:

ALAN MARQUEZZAN· OAB SC 046458· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (27/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GIAN CARLOS DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (12/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JAISON BREMERCPF

PAULO DE ALMEIDACPF

DAVIDY MIGUEL TORRACA DA SILVACPF

RAFAEL DO NASCIMENTO ALVESCPF

JOSE ROBERTO PENA ALVESCPF

Outros

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

ALAN MARQUEZZAN· OAB SC 046458· CPF 062.***.***-17

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265 (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Substituição da PenaAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (06/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

JAISON BREMERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

Autor:

ALAN MARQUEZZAN· OAB SC 046458· CPF 062.***.***-17

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BQEFP01 para GBR01UN01) - Resolução TJ N. 31 de 5 de novembro de 2025 (18/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAISON BREMERCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

Reu:

ALAN MARQUEZZAN· OAB SC 046458· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 (15/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

ALAN MARQUEZZAN· OAB SC 046458· CPF 062.***.***-17

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RECORRIDO: LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ARLEX MARQUEZZAN (OAB SC050295) ADVOGADO: ARLAN MARQUEZZAN (OAB SC046458) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de novembro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o A... (21/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DOUGLAS TORMENA CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

Reu:

ALAN MARQUEZZAN· OAB SC 046458· CPF 062.***.***-17

Reu:

ANDERSON GASTALDON DAMIANI SILVEIRA MIRA· CPF 020.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição (19/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TORMENA CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON GASTALDON DAMIANI SILVEIRA MIRA· CPF 020.***.***-17

Autor:

ALEX MARQUEZZAN· OAB SC 050295· CPF 064.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQECR0 (23/02/2023)

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