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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LUCIANE DE CASTRO MOREIRACPF

WANDA CHERVEZON RODRIGUESCPF

GIACOMELLI & GIACOMELLI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA· OAB SP 150011· CPF 109.***.***-03

Autor:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 218670· CPF 125.***.***-08

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANDA CHERVEZON RODRIGUESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 218670· CPF 125.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Gratificações de AtividadeLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIACOMELLI & GIACOMELI ADVOGADOS ASSOCIADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB SP 477683

Autor:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 218670· CPF 125.***.***-08

Autor:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA· OAB SP 150011· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório (15/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GIACOMELLI & GIACOMELI ADVOGADOS ASSOCIADO

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Autor:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB SP 477683

Autor:

MARIANA VIEIRA FERREIRA· OAB RJ 218670· CPF 125.***.***-08

Autor:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA· OAB SP 150011· CPF 109.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WANDA CHERVEZON RODRIGUES, MARIANA VIEIRA FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, GIACOMELLI & GIACOMELI ADVOGADOS ASSOCIADO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA VIEIRA FERREIRA - SP477683 Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, MARIANA VIEIRA FERREIRA - SP477683 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que foi(ram) depositado(s) o(s) valor(es) requisitado(s)... (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA MADALENA BISPO SOLDACNPJ

MARCO LINO DE MACEDOCPF

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

NELSON ROBERTO DA SILVA

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN· CPF 204.***.***-02

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

ANA PAULA LIMA FERREIRA· CPF 282.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1219075/SP (2017/0317086-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GARCIA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP047600 EMBARGADO: MARCO LINO DE MACEDO EMBARGADO: JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO EMBARGADO: MILTON ROGERIO PERES ADVOGADO: ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880 EMBARGADO: FRANCISCO LAERCIO DANCS ADVOGADO: CAMILA MA... (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MARCO LINO DE MACEDOCPF

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIACPF

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO LINO DE MACEDOCPF

FRANCISCO LAERCIO DANCSCPF

MILTON ROGERIO PERESCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LAERCIO DANCS

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (06/12/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (06/12/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 520.000,00

Autor

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Autor:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO PAIN (AGRAVANTE)

2. JOSE APARECIDO DO PRADO (AGRAVANTE)

3. LEANDRO JOSE VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. MUNICÍPIO DE TACIBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO CALIXTO BERNARDO· CPF 262.***.***-01

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Autor:

GABRIELA APARECIDA PAIN· OAB SP 444923

Autor:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Autor:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CALIXTO BERNARDO· CPF 262.***.***-01

Reu:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

GABRIELA APARECIDA PAIN· OAB SP 444923

Reu:

EDUARDO ALVES MADEIRA· OAB SP 221179· CPF 276.***.***-18

Reu:

CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA· OAB SP 150890· CPF 158.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2892717/SP (2025/0104910-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ANTONIO PAIN AGRAVANTE: JOSE APARECIDO DO PRADO AGRAVANTE: LEANDRO JOSE VIEIRA ADVOGADOS: CAMILA MATHEUS GIACOMELLI - SP270968 GABRIELA APARECIDA PAIN - SP444923 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TACIBA ADVOGADO: SÉRGIO CALIXTO BERNARDO - SP186607 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/06/2025. (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 508,00

Autor

EDMAR APARECIDO DA SILVACPF

MAURA LUCIA SANTOS DOS REISCPF

Reu

EURICO RAMOS AMORIM JUNIORCPF

ZENILDA RAMOS AMORIM

MARIA AUGUSTA RAMOS AMORIM AZULINICPF

IVAN AZULINICPF

DAINE BONINI RAMOS AMORIMCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Autor:

IANARA HIPÓLITO BONINI FERRAZ· OAB SP 442825· CPF 433.***.***-03

Reu:

JAIRO LAUSE VILLAS BOAS· OAB SP 68105· CPF 045.***.***-60

Reu:

RODRIGO WELLER PILOTO· OAB SP 239504· CPF 276.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 3.575,00

Autor

SHEILA SAKAMOTO VARGASCPF

Reu

LUCIA GAEDARGI NEVESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBICNPJ

APARECIDA GAEDARGI DE OLIVEIRACPF

VALMIR BATISTA NEVESCPF

MARCOS PINTO DE ALMEIDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

DIEGO GOMES DA SILVA· OAB SP 441136· CPF 396.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 53.708,10

Autor

ROZINEI FURLAN VARGASCPF

LARA FURLAN RODRIGUESCPF

Reu

SILVIO SANDRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.208,40

Autor

MARIA RODRIGUES FRANCOCPF

NELSON FRANCOCPF

ROSELI FRANCO RIBEIROCPF

JOSE CARLOS BATISTA FRANCOCPF

MARTA APARECIDA DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

AGUERRA & CARVALHO LTDA

CLARICE DASSIE GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

LAIS CAROLINE ROMERO NAZÁRIO DA SILVA· OAB SP 441602· CPF 408.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 2.018,42

Autor

RODRIGO GONCALVES ROSACPF

Reu

MARCELO ROBERTO AUGUSTOCPF

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

MARCELO ZOCCHIO DE BRITO· OAB SP 258781· CPF 312.***.***-60

Reu:

GLAUBER JOSE LANUTTI· OAB SP 390590· CPF 138.***.***-65

Reu:

LAURA MORE BALHESTERO· CPF 389.***.***-41

Reu:

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 97344· CPF 114.***.***-56

Reu:

ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 153069· CPF 051.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLAUDIANA SANTANA DE VASCONCELOSCPF

RHAY GABRIEL VASCONCELOS DOS SANTOS

RHAYANNE VITóRIA VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

LUCAS DOS SANTOS

MARIA TEREZINHA CAVALLARI PINHEIROCPF

MILENA DA SILVA SANTOS

PEDRO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS

ROBSON CAVALLARI PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

NAYARA DOS SANTOS APÓSTOLO· OAB SP 487802· CPF 450.***.***-00

Autor:

LUCAS DOS SANTOS BARRETO· OAB SP 489761

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Autor:

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 514601

Autor:

BÁRBARA ZAMBON VILLAS BÔAS· OAB SP 479988

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA DOS SANTOS APÓSTOLO· OAB SP 487802· CPF 450.***.***-00

Reu:

LUCAS DOS SANTOS BARRETO· OAB SP 489761

Reu:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

BRUNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 514601

Reu:

BÁRBARA ZAMBON VILLAS BÔAS· OAB SP 479988

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001704-84.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Claudiana Santana de Vasconcelos - - Rhayanne Vitória Vasconcelos dos Santos - - Rhay Gabriel Vasconcelos dos Santos - Maria Terezinha Cavallari Pinheiro - - Robson Cavallari Pinheiro - - Pedro Henrique da Silva dos Santos - - MILENA DA SILVA SANTOS - - Lucas dos Santos - Vistos. A apelação será processada com efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SALES MIUDO ESTEVAMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 490333· CPF 451.***.***-33

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 490333· CPF 451.***.***-33

Reu:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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