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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 1.184.628,21

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOEL GONCALVES DA SILVACPF

NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDACPF

MICHELA COSTA BATRICHECPF

NEZIA MAIA DE LIMACPF

MARCO AURELIO DIAS RIBEIRO SAMPAIOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

THALLES VINÍCIUS DE SOUZA SALES· OAB AC 3625· CPF 756.***.***-87

Reu:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Reu:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Reu:

GLEISON GOMES DE SOUZA· OAB AC 3359· CPF 434.***.***-72

Reu:

RAPHAEL CAMARÃO TREVIZAN· OAB AC 4256· CPF 005.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.184.628,21

Autor

MICHELA COSTA BATRICHECPF

NEZIA MAIA DE LIMACPF

JOEL GONCALVES DA SILVACPF

MARCO AURELIO DIAS RIBEIRO SAMPAIOCPF

ALTEIR COSTA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA· OAB AC 3132· CPF 366.***.***-68

Autor:

WILLIAM FERNANDES RODRIGUES· OAB AC 5000· CPF 017.***.***-79

Autor:

GLEISON GOMES DE SOUZA· OAB AC 3359· CPF 434.***.***-72

Autor:

AILA FREITAS PIRES· OAB AC 5611· CPF 887.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB AC 4672· CPF 657.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

ARLETE NUNES

MARIA DA PENHA PEREIRA NUNESCPF

Reu

VALDECIR NUNES

Último movimento: Evoluída a classe de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (03/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEA MUSSO LEALCPF

ALBERTO AGUIAR DA CRUZ

ANTONIO MANOEL TAVARES DOS REIS

ADRALDO NUNES

ADEZILDA DE OLIVEIRA MOREIRA

+ 121 outros

Reu

SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

Autor:

RICARDO FIRME THEVENARD· OAB ES 7482· CPF 986.***.***-15

Autor:

SAMUEL ANHOLETE· OAB ES 4823· CPF 364.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 29.621,50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 29.621,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ATILIA MELO DE ALMEIDACPF

ARGENTINA RODRIGUES CAMPOSCPF

ARILZA VIEIRA DA SILVACPF

ARLENY CAVALCANTE NERYCPF

ARLETE NUNESCPF

+ 11 outros

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGEMIRA FRANCO PEREIRA

ARGENTINA RODRIGUES CAMPOSCPF

ARILZA VIEIRA DA SILVACPF

ARLENY CAVALCANTE NERYCPF

ARLETE NUNES

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0013006-56.2009.8.11.0041. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para ciência dos cálculos elabora... (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGEMIRA FRANCO PEREIRA

ARGENTINA RODRIGUES CAMPOSCPF

ARILZA VIEIRA DA SILVACPF

ARLENY CAVALCANTE NERYCPF

ARLETE NUNES

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO COLLEGIO ALVES· OAB MT 5403· CPF 121.***.***-58

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE NUNES

ARLETE PARZIANELLO MACIELCPF

ARLETE RODRIGUES OLIVEIRA

ARLETE RODRIGUES PARANGABACPF

ARLETE RONDON DE ALMEIDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

GILMAR PEREIRA ROSA· OAB MT 12544· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE NUNES

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

TAILA GABRIELA REUTER· OAB SC 063217· CPF 092.***.***-33

Autor:

SCHEILA MARIA WEINRICH· OAB SC 057570· CPF 090.***.***-48

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Reu:

TAILA GABRIELA REUTER· OAB SC 063217· CPF 092.***.***-33

Reu:

SCHEILA MARIA WEINRICH· OAB SC 057570· CPF 090.***.***-48

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/04/1997

Distribuição

15/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIGAIL FELISBERTA XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTACPF

ABILIO DE SOUZA RAMOS FILHOCPF

ADAHIR DA SILVA FRATTANICPF

ADEMIR DA SILVA CHAGAS

ADILSON LOPES AFFONSOCPF

+ 423 outros

Advogados

Autor:

MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 229995· CPF 715.***.***-87

Autor:

ERALDO SANTOS DE MORAES· OAB RJ 158191· CPF 022.***.***-01

Autor:

EGNALDO ANTUNES CHALEGRE· OAB RJ 84873· CPF 549.***.***-68

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 57739· CPF 815.***.***-53

Autor:

LUIZ EDUARDO ALVES· OAB RJ 161648· CPF 626.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

HERSON VIRTUOSO GOMES· OAB RJ 171929· CPF 112.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009403-29.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) ADVOGADO(A): ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (OAB RJ063516) ADVOGADO(A): LUDMILA NEDER DA ROCHA (OAB RJ140886) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO BEMFICA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ05773... (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

IdosoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE NUNES

JAQUISON NUNES DE SANTANACPF

JEFERSON NUNES DE SANTANACPF

SHEILA NUNES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES· OAB RJ 187926· CPF 091.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012737-12.2023.4.02.5121/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU REQUERENTE: SHEILA NUNES DE SANTANA ADVOGADO(A): LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES (OAB RJ187926) REQUERENTE: JEFERSON NUNES DE SANTANA ADVOGADO(A): LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES (OAB RJ187926) REQUERENTE: JAQUISON NUNES DE SANTANA ADVOGADO(A): LILIAN DEJOSS DA SILVA TEIXEIRA MENDES (OAB RJ187926) REQUERENTE: ARLETE NUNES ADVOGADO(A): L... (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DINIZ

ANDREA MOURAO PARREIRACPF

ANDREZZA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLACPF

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ANGELA BARBUGLIO POSSOCPF

+ 55 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

LEON DENIZ BUENO DA CRUZ· OAB GO 11430· CPF 397.***.***-20

Autor:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB GO 26872· CPF 894.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LEON DENIZ BUENO DA CRUZ· OAB GO 11430· CPF 397.***.***-20

Reu:

GISELLE FAVA DE OLIVEIRA· OAB GO 26872· CPF 894.***.***-30

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ· OAB DF 68393

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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