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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Reu:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Reu:

VERONICA CARVALHO RAHAL· OAB SP 316334· CPF 368.***.***-66

Reu:

JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 107106· CPF 088.***.***-66

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO DALLACQUA· CPF 262.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANESSA DE ARAUJO SOUZA· CPF 285.***.***-19

Autor:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· CPF 017.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010549472014826056220250804130036 (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA DE CAMARGO GOMES· OAB SP 355061· CPF 371.***.***-91

Autor:

LIA TELLES DE CAMARGO PARGENDLER· OAB SP 335526· CPF 861.***.***-91

Autor:

IGOR MAXIMILIAN GONCALVES· CPF 221.***.***-01

Autor:

SILVANA SAMPAIO ARGUELHO· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO VIRTUOSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS EDUARDO VIRTUOSO (EMBARGANTE)

Reu

C. E. V.

Advogados

Autor:

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD· OAB SP 254871· CPF 219.***.***-39

Autor:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Autor:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Autor:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Autor:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

Reu:

CASSIUS ABRAHAN MENDES HADDAD· OAB SP 254871· CPF 219.***.***-39

Reu:

MARCIO NUNES DA SILVA· OAB SP 322201· CPF 270.***.***-81

Reu:

CARLOS BODRA KARPAVICIUS· OAB SP 292107· CPF 259.***.***-01

Reu:

VANESSA DE ARAÚJO SOUZA· OAB SP 214753

Reu:

RODRIGO DA CRUZ ALVES PEREIRA· OAB SP 244760

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0010549-47.2014.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - C.E.V. - Cadastrem-se a r. Decisão de fl. 4226/4238 e os VV. Acórdãos de fl. 4240/4245 e 4248/4249. Ciente quanto ao trânsito em julgado perante o C. STJ e da remessa dos autos ao A. STF (fl. 4251). À pesquisa sobre o julgamento do agravo em recurso extraordinário (fl. 4255) em 180 dias. - ADV:... (18/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TANIA MARIA DE SOUZACPF

SIUNEI DE CARVALHO TRINDADECPF

VANUZA PINHEIRO DE SOUZACPF

CRISTIAN SACRAMENTO DA SILVACPF

JOSE DEUZIMAR DAS DORES E SILVACPF

+ 33 outros

Reu

IVANIL LOPES DA SILVACPF

JOAO DIAS DA CUNHACPF

ALEXSANDRO PINHEIRO LOPESCPF

OLIVALDO ATAIDE NUNES JUNIORCPF

AIRLAN ARAUJO CABRALCPF

+ 141 outros

Advogados

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341

Autor:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO

Autor:

ANA KARINA GUERRA MATOS

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341

Reu:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO

Reu:

ANA KARINA GUERRA MATOS

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS· OAB PA 022265

LILIANE MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 002156

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (17/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REISCPF

VANUZA PINHEIRO DE SOUZACPF

JOEL MANGA DA SILVACPF

HERETHIANO DALMACIO ANTUNES MOREIRACPF

GRACINALDO DO SOCORRO VIANA DE ARAUJOCPF

+ 27 outros

Reu

JULIO CESAR DIAS COSTACPF

PAULO SERGIO DO CARMO FERREIRACPF

VALMIR AVELAR DENIURCPF

IRLAN PEREIRA VIEGASCPF

JOAO ANDERVAL GREGORIOCPF

+ 109 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· CPF 747.***.***-00

Autor:

EMANUELLE PRISCILLA MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 694.***.***-87

Autor:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO PIANTINO· CPF 659.***.***-68

Reu:

ANA KARINA GUERRA MATOS· CPF 625.***.***-06

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· CPF 116.***.***-34

Reu:

GRACE KELLY LIMA MONTEIRO· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERMERSON PEREIRA PINTOCPF

WENDELL RUSSO CORREA DE SOUSACPF

ANTONIO HENRIQUE SOARES NETOCPF

JEAN DAMASCENO RAMOSCPF

TANIA MARIA DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· CPF 607.***.***-04

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· CPF 985.***.***-87

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· CPF 747.***.***-00

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 898.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCILANDRA SANTOS DO REGOCPF

ALINE BRIGIDA BARATA DA SILVACPF

JONI MARIO DE ALMEIDA BARAUNACPF

ANGELO TEIXEIRA DO CARMO BATISTACPF

Reu

ALEXSANDRO PINHEIRO LOPESCPF

CLAUDIO MENDES JUNIORCPF

CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANA KARINA GUERRA MATOS· CPF 625.***.***-06

Reu:

ELITON SOARES DO NASCIMENTO PIANTINO· CPF 659.***.***-68

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Curso de FormaçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TANIA MARIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

10. CARLOS ALBERTO DOS PASSOS REIS (INTERESSADO)

100. JOSE WILSON MACIEL DE CANTUARIA (INTERESSADO)

101. JOSIMAR DA SILVA CORDEIRO (INTERESSADO)

102. JULIO CESAR DIAS COSTA (INTERESSADO)

+ 139 outros

Reu

7. ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

Autor:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Autor:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do autor

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001649

Reu:

LUIS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 001737

Reu:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA· OAB AP 002269

Reu:

LUIZ ALEX MONTEIRO DOS SANTOS· OAB AP 001341· CPF 510.***.***-04

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 2.718,82

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPACNPJ

Reu

ARLEI BARROS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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