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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2009

Distribuição

19/10/2009

Valor

R$ 1.574,80

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ARLINDO BARBOSA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ARLINDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

KHAREN DO SOCORRO HUET DE BACELAR LOBATO· OAB PA 9246· CPF 401.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2020 (13/03/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS - JUDICIAL

Reu

ARLINDO BARBOSACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ARLINDO BARBOSA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDO BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE BELEMCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ARLINDO BARBOSA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0026050-18.2013.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado.... (28/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA

GEOVANE FRANCISCO BARBOSA

JUSTICA PUBLICA

Reu

ARLINDO BARBOSA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 14.167,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 14.167,30

Autor

ARLINDO BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA PIERRO DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

ARLINDO BARBOSA

IRACEMA FERREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB SP 111207· CPF 063.***.***-40

Autor:

GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA· OAB SP 77643· CPF 037.***.***-12

Autor:

GUILHERME DE NADAI SAMORINHA· OAB SP 316468· CPF 362.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS FERNANDES OLIVEIRA· OAB SP 111207· CPF 063.***.***-40

Reu:

GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA· OAB SP 77643· CPF 037.***.***-12

Reu:

GUILHERME DE NADAI SAMORINHA· OAB SP 316468· CPF 362.***.***-80

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MESQUITA

BRUNO MOURA DA SILVA

AUTOR DESCONHECIDO 2

JOSE FELIPE RODRIGUESCPF

ROGERIO SANTOS MADUREIRACPF

Advogados

Reu:

LARYSSA DE MOURA BLANCO· OAB SP 423564· CPF 429.***.***-18

Reu:

CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI· OAB SP 168191· CPF 034.***.***-71

Reu:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

Reu:

RONALDO CAVALCANTI REIS· CPF 076.***.***-69

Reu:

MICHAEL SINGER NETTO· OAB SP 421225· CPF 230.***.***-94

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ RICARDO DE LIMA DEVIDÉ· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITASCPF

ROGERIO SANTOS MADUREIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MESQUITA

BRUNO MOURA DA SILVA

JOSE FELIPE RODRIGUESCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO DE LIMA DEVIDE· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ARTHUR SOARES PINTO MOSER· CPF 320.***.***-19

Autor:

LARYSSA DE MOURA BLANCO· OAB SP 423564· CPF 429.***.***-18

Autor:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA FREITASCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA MESQUITA

BRUNO MOURA DA SILVA

JOSE FELIPE RODRIGUESCPF

ROGERIO SANTOS MADUREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO DE LIMA DEVIDE· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Autor:

LARYSSA DE MOURA BLANCO· OAB SP 423564· CPF 429.***.***-18

Autor:

DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO· OAB SP 387543· CPF 341.***.***-39

Autor:

MICHAEL SINGER NETTO· OAB SP 421225· CPF 230.***.***-94

Autor:

VIVIANE CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE LARA· OAB SP 497885· CPF 144.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO ARAUJO SILVA

Advogados

Reu:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Juntada de Ofício (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ARAUJO SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PINOTTI DA SILVA· OAB SP 119087· CPF 110.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

EDSON MIRANDA JUNIORCPF

RODRIGO RODRIGUES

RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SILVIO LUIZ VESTINA· OAB SP 73790· CPF 020.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ERIVELTO DINIZ CORVINO· OAB SP 229802· CPF 283.***.***-88

Reu:

EVELISE CAUCCHIOLI SABOYA· OAB SP 270626· CPF 222.***.***-02

Reu:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

EDSON MIRANDA JUNIORCPF

RODRIGO RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ VESTINA· OAB SP 73790· CPF 020.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

OCTAVIO GINEZ DE ALMEIDA BUENO· CPF 260.***.***-52

Autor:

MILTON ELIAS BREIM NETO· OAB SP 373057· CPF 183.***.***-51

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE HENRIQUE DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO LEONARDO LOPESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ANDRÉ RICARDO DE LIMA DEVIDÉ· OAB SP 285379· CPF 314.***.***-13

Reu:

MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA· OAB SP 381673· CPF 419.***.***-14

Último movimento: Juntada de Ofício (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LEONARDO LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA· OAB SP 381673· CPF 419.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LEONARDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA· OAB SP 381673· CPF 419.***.***-14

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