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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 38.520,18

Autor

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Reu:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2023. (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 38.520,18

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

ANDREI BARBOSA DE AGUIAR· OAB CE 19250· CPF 003.***.***-37

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

HUGO BEZOLD SAUNDERS NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER DE OLIVEIRA BRAGA· OAB CE 9552· CPF 413.***.***-20

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 44119· CPF 068.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO RICARDO PEREZ SILVEIRA· OAB CE 5525· CPF 170.***.***-00

Autor:

ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE· OAB CE 5440· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 543,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ARLINDO

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PAULO ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

LEIDYANNE BEZERRA DE MACEDOCPF

Reu

ARLINDO

Outros

LIDIANY MARIA LIMA MATIAS NAGEN· OAB CE 44759· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IVANOR DOS SANTOS BARCELLOSCPF

Reu

ARLINDO

ARLINDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARINA FERNANDES GONCALVES· OAB ES 28725· CPF 124.***.***-37

Reu:

FERNANDO GARCIA CORASSA· OAB ES 12010· CPF 070.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARLINDO

Reu

IVANOR DOS SANTOS BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GARCIA CORASSA· OAB ES 12010· CPF 070.***.***-35

Reu:

CARINA FERNANDES GONCALVES· OAB ES 28725· CPF 124.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 77.430,00

Autor

ROGERIO MENDES VIEIRACPF

Reu

DOMINGOS BRASA

BERNARDO DA NAZARE

ARLINDO

BERNARDO PREA

BERNARDO REGO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE MELO LOPES· OAB MA 8178· CPF 268.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (29/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSINA IRIDE ALBUQUERQUECPF

Reu

BITE

FILHO

RAIMUNDINHO

JOSE SIMAO

JOSE RAIMUNDO LIBORIO

+ 17 outros

Advogados

Autor:

EDMUNDO DOS REIS LUZ· OAB MA 4394· CPF 252.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 11.399,71

Autor

JOSE HORIZONTE ESPINDOLA SOBRINHOCPF

Reu

ISIDORO DOS SANTOS MARTINS

HEITOR

JOAO

ABLEY

TEREZA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS· OAB MS 19194· CPF 031.***.***-43

Autor:

ALISSON BRUM GOMES· OAB MS 21900· CPF 054.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WANDERLEY DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

BARBARA SOUZA SILVA MONTEIRO· OAB MT 15833· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2026)

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