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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Reu

ARLINDO RIBAS JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 26.623,43

Autor

ARLINDO RIBAS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

RAFAEL FRAGA BERNARDO· OAB BA 46765· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

07/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO SILVA DOS SANTOS

ADERVAL SANTOS GUIMARAES

ADILSON DA SILVA NASCIMENTO

ADILSON TELES TEIXEIRACPF

ADNABSON LUIS MACEDO DOS SANTOSCPF

+ 44 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Autor:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Autor:

ANDERSON DIEGO GAMA REIS· OAB BA 41464· CPF 032.***.***-35

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 57414· CPF 059.***.***-37

Autor:

NILSON JOSÉ PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Reu:

NATASHA LUDMILA CARDIM BRITO· OAB BA 31123· CPF 032.***.***-96

Reu:

ANDERSON DIEGO GAMA REIS· OAB BA 41464· CPF 032.***.***-35

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 57414· CPF 059.***.***-37

Reu:

NILSON JOSÉ PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2006

Distribuição

10/08/2006

Valor

R$ 321,47

Autor

PETRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

Reu

ARMAPEL ARMAZEM DE PAPEL LTDA

Outros

LUCIANA TACOLA BECKER· OAB CE 15911· CPF 182.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202009436 (08/05/2026)

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