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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 127.848,79

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

SANDRA PATRICIA PARREIRA RINALDICPF

RINALDO RINALDICPF

GLASS DESIGN EM VIDROS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTROS(AS)· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/1999

Distribuição

21/07/1999

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARMANDO RINALDI BALBICPF

MARIA YOLANDA RINALDI BALBICPF

SANDRA OLIVERO REGO MONTEIROCPF

SONIA MARIA DE OLIVEIRACPF

ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETOCPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO AZEVEDO· CPF 025.***.***-53

Reu:

HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA· CPF 412.***.***-91

Outros

CECÍLIA DA SILVA ZERAIK· OAB RJ 104199· CPF 076.***.***-30

BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA· OAB RJ 113658

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: ARMANDO RINALDI BALBI ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK (OAB RJ030397) ADVOGADO(A): BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (OAB RJ113658) ADVOGADO(A): CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (OAB RJ104199) APELANTE: MARIA JOSE BITTENCOURT ADVOGADO(A): FELIPPE ZERAIK (OAB RJ030397) ADVOGADO(A): BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (OAB RJ113658) ADVOGADO(A): CECÍLIA... (18/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

ARMANDO RINALDI BALBICPF

MARIA JOSE BITTENCOURTCPF

ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURTCPF

ALDO LORENZO OLIVEROCPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Autor:

BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA· CPF 079.***.***-67

Autor:

CECILIA DA SILVA ZERAIK· CPF 076.***.***-30

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Reu

ARMANDO RINALDI BALBI

ALDO LORENZO OLIVERO

ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURTCPF

SANDRA OLIVERO REGO MONTEIROCPF

MARIA YOLANDA RINALDI BALBICPF

+ 2 outros

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ARMANDO RINALDI BALBICPF

ALDO LORENZO OLIVEROCPF

OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERO

MARIA YOLANDA RINALDI BALBICPF

ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURTCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017707461999402510120260408113443 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO RINALDI BALBICPF

MARIA JOSE BITTENCOURT

ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURTCPF

ALDO LORENZO OLIVEROCPF

OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERO

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 030397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00177074619994025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2017/0038996-0foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0180585-6. (17/05/2024)

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