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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2009

Distribuição

06/05/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Orlando Santana De Lima Advogado: Oswaldo Correia Viana (OAB:BA526-S) Terceiro Interessado: Marcelo Melo Santos Terceiro Interessado: Armando Alves Da Silva Terceiro Interessado: Roney Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Lindomar Alves Pinheiro Terceiro Interessado: Renato Ribeiro De Lima Terceiro Interessado: Avelino Fogaça Sena Terceiro Interessado: Mauro Ferreira Vilas Bôas... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ORLANDO SANTANA DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO CORREIA VIANA· OAB BA 526· CPF 070.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/02/2025 (18/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARMANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

JULIA PIMENTEL NATALE· OAB ES 36564· CPF 149.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 720,00

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

Reu

ALEX

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 8.136,00

Autor

GENIVALDO DA SILVACPF

GEMESON DA SILVA

ERNANDES DA SILVA

SILVANETE DA SILVA

FERNANDO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

LUAN DE OLIVEIRA COSTANTINI· OAB PA 18865· CPF 006.***.***-89

Autor:

BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 276755· CPF 154.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

MARIA GORET BEZERRA ALVES

Reu

EDGLY DOMINGUES BEZERRA

GIACOMO ZACCARA NETO

MARIA BERNADETE DE BARROS ZACCARACPF

VERTICAL ENGENHARIA LTDA

Outros

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR· OAB PB 13700· CPF 007.***.***-09

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

JOSE MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO· OAB PB 10831· CPF 007.***.***-77

MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO· OAB PB 11740· CPF 013.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0746673-86.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (24/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2001

Distribuição

03/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

Reu

MARLUCIA DA SILVA

Advogados

Autor:

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES· OAB PB 8550· CPF 726.***.***-20

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Autor:

ROGERIO FABRIZIO ROQUE NEIVA· OAB PB 27607· CPF 554.***.***-49

Autor:

HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA· OAB PB 13534· CPF 008.***.***-42

Autor:

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR· OAB PB 13700· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES· OAB PB 8550· CPF 726.***.***-20

Reu:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Reu:

ROGERIO FABRIZIO ROQUE NEIVA· OAB PB 27607· CPF 554.***.***-49

Reu:

HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA· OAB PB 13534· CPF 008.***.***-42

Reu:

RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR· OAB PB 13700· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (incompetência; prevenção) (07/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA FILHOCPF

MARIA DAS GRACAS ALVES DE AGUIARCPF

Reu

ARMANDO ALVES DA SILVA

SEVERINA OLIVEIRA DA SILVACPF

SEVERINA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

AFRÂNIO AUGUSTO ARRUDA CHAVES· OAB PE 16649· CPF 341.***.***-04

Autor:

DIOGO JOSE DE MACEDO· OAB PE 51136· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

IGILVONILDO PEREIRA MOURACPF

Reu

ARMANDO ALVES DE SILVA

FARIAS AUTO PECAS LTDACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL INDL E AGRO PASTORIL DO MORENOCNPJ

PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA

ARMANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MOURA· CPF 178.***.***-04

Reu:

HUGO VIEIRA RIBEIRO· OAB PE 49555· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

FARIAS AUTO PECAS LTDACNPJ

ASSOCIACAO COMERCIAL INDL E AGRO PASTORIL DO MORENOCNPJ

ARMANDO ALVES DA SILVACPF

Reu

IGILVONILDO PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

HUGO VIEIRA RIBEIRO· OAB PE 49555· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

ASSOCIACAO COMERCIAL INDL E AGRO PASTORIL DO MORENO

FARIAS AUTO PECAS LTDA

Reu

IGILVONILDO PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

HUGO VIEIRA RIBEIRO· OAB PE 49555· CPF 070.***.***-01

Reu:

HUGO VIEIRA RIBEIRO· OAB PE 49555· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

ASSOCIACAO COMERCIAL INDL E AGRO PASTORIL DO MORENO

FARIAS AUTO PECAS LTDA

Reu

IGILVONILDO PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

HUGO VIEIRA RIBEIRO· OAB PE 49555· CPF 070.***.***-01

Reu:

HUGO VIEIRA RIBEIRO· OAB PE 49555· CPF 070.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FARIAS AUTO PECAS LTDA, ASSOCIACAO COMERCIAL INDL E AGRO PASTORIL DO MORENO, ARMANDO ALVES DA SILVA APELADO(A): IGILVONILDO PEREIRA MOURA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA/SESSÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr. José André Machado Barbosa Pinto, Coordenador Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, fica V. Sa. intimado(a) a participar da sessão de mediação/conciliação designada para o dia 03-06-2026, às 10:15h, a ser realizada pel... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 86.012,86

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 86.012,86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARMANDO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (10/02/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 303448· CPF 040.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARMANDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS - SP303448-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010739-70.2018.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do pagamento comprovado nos autos (documentos ID nº 255386567 e 311360736), bem como do despacho ID nº 311400905... (02/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

Reu

ARMANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA SANTANA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 348132· CPF 369.***.***-39

Reu:

RENATA SANTANA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 348132· CPF 369.***.***-39

Último movimento: Definitivo (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALVES DA SILVA

Reu

ARMANDO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATA SANTANA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 348132· CPF 369.***.***-39

Reu:

RENATA SANTANA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 348132· CPF 369.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: ARMANDO ALVES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: RENATA SANTANA DIAS DE OLIVEIRA - SP348132 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 122/2023, artigo 15, caput, deste Juízo, datada de 27 de junho de 2023, expede-se ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para CIÊNCIA e eventual manifestação acerca do Ofício Requisitório expedido, p... (20/02/2024)

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