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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARNALDO BRUNHARE VICOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049· CPF 300.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARNALDO BRUNHARE VICOSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CÉSAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARNALDO BRUNHARE VICOSOCPF

Reu

CHEFE DA AGENFA DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN· OAB MS 12899· CPF 985.***.***-72

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

ARNALDO BRUNHARE VICOSOCPF

CHEFE DA AGENFA DE BATAGUASSU

Advogados

Reu:

HELENA MARIA FERRAZ SOLLER ESTEVAN· OAB MS 12899· CPF 985.***.***-72

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 78.825,34

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

FERNANDO MANOEL BRUNHARECPF

FMB SOLUCOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Outros

JAQUELINE FASSINI· OAB GO 66873

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FERNANDO MANOEL BRUNHARECPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

JEFFERSON MATHEUS TAVARES DOS SANTOS· OAB GO 58659· CPF 701.***.***-37

Reu:

DANIEL FILIPPINI FILHO· OAB GO 54597· CPF 038.***.***-59

Reu:

MELANE FREITAS FORTES· OAB GO 67040

Reu:

JAQUELINE FASSINI· OAB GO 66873

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (17/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA AMELIA BRUNHARECPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Autor:

MILENA DA SILVA BARBOSA· OAB GO 46195

Autor:

EDGARD DO COUTO MASCARENHAS· OAB GO 32048

Autor:

FERNANDA FERREIRA ALENCAR· OAB GO 34015

Autor:

MORGANA MACHADO AMARAL· OAB GO 36931· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA REGGIANI MARCELINO· OAB GO 61601

Reu:

ALYNE RODRIGUES MOTA· OAB GO 44038

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/06/2026)

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