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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

573 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 14.200,00

Autor

EDMAR ARMANDO CHIAVATO BUSSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD VALLE DE SOUZA· OAB ES 008522· CPF 003.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMAR ARMANDO CHIAVATO BUSSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINI SIMADON· OAB ES 28590· CPF 126.***.***-60

Autor:

MARIA CAROLINI SIMADON· OAB ES 028590· CPF 126.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002646-52.2025.4.02.5003/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ REQUERENTE: EDMAR ARMANDO CHIAVATO BUSS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 19/03/2026 - Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Ele... (01/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.933,21

Autor

EDEMILSON JOAO BITTENCOURTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (24/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDEMILSON JOAO BITTENCOURTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 60.933,21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDEMILSON JOAO BITTENCOURTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05 (14/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.854,05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 5.854,05

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA JAQUELINE CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Reu:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Reu:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 5.854,05

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

MARIA JAQUELINE CUNHA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA2 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRA BORNHOFEN SIMAOCPF

ALIDOR BORNHOFENCPF

Reu

ANA CAROLINE BORNHOFENCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (03/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALIDOR BORNHOFENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAFRA

Reu

2. JOSE MAFRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 24717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 25183· CPF 036.***.***-00

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 15033· CPF 533.***.***-68

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Reu:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Reu:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005167-47.2018.4.04.7205/SC RELATOR: PEDRO PAULO RIBEIRO DE MOURA EXEQUENTE: JOSE MAFRA ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033) ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 100 - 05/05/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 99 - 05/05/2026 - EXE... (06/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Não padronizadoConflito de Competência

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE)

4. JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FLORIANÓPOLIS - SJ/SC (SUSCITANTE)

Reu

2. DANILO EVALDO NIENKOETTER (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

5. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ - SC (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

OTAVIO JOSE BUSS· OAB SC 052884· CPF 097.***.***-16

Reu:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Reu:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

OTAVIO JOSE BUSS· OAB SC 052884· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PAULO ROBERTO SCHULDEZCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (11/04/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIZETE DE SOUZA RAMOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (11/05/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LEANDRO SPACHINSKI DE OLIVEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JORGE BUSS· OAB SC 025183· CPF 036.***.***-00

Autor:

PIERRE HACKBARTH· OAB SC 024717· CPF 025.***.***-66

Autor:

SALESIO BUSS· OAB SC 015033· CPF 533.***.***-68

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (24/03/2022)

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